11 de março deve se tornar o Dia Nacional da Acessibilidade Digital

Transcrição
A proposta de criação do Dia Nacional da Acessibilidade Digital é de autoria da senadora Mara Gabrilli, do PSD de São Paulo, que define a acessibilidade digital como condição indispensável para o exercício pleno da cidadania na sociedade da informação. A autora apresentou dados que revelam a baixa conformidade dos sites brasileiros com os padrões de acessibilidade, dificultando a navegação e o entendimento dos conteúdos por pessoas com deficiências. Segundo Mara, apenas 2,9% dos sites brasileiros foram aprovados em todos os testes de acessibilidade em 2024, em desconformidade com exigências da Lei Brasileira de Inclusão, de 2015; e da Lei do Governo Digital, em vigor desde 2021. Relator designado da matéria, o senador Astronauta Marcos Pontes, do PL de São Paulo, destacou que a instituição do Dia Nacional da Acessibilidade Digital "produzirá impactos positivos em múltiplas dimensões". (senador Astronauta Marcos Pontes) "Social, ao promover a autonomia de milhões de brasileiros; econômica, ao expandir o mercado consumidor digital e reduzir custos de adequação posterior, pois a acessibilidade é implementada desde a concepção; e regulatória, ao fortalecer a adoção das normas técnicas em conformidade com a Estratégia de Governo Digital 2024-2027." O dia 11 de março coincide com o lançamento da ABNT NBR 17225:2025, norma que estabelece mais de 150 diretrizes para acessibilidade em websites. O texto seguiu para análise da Comissão de Educação. Da Rádio Senado, Cesar Mendes.