Projeto permite fundo de assistência para veterinários e zootecnístas
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou o projeto do senador Wellington Fagundes (PL-MT) que autoriza o Conselho Federal de Medicina Veterinária a criar uma caixa de assistência para veterinários e zootecnistas, com função de previdência complementar (PL 2349/2024). O relator, senador Fabiano Contarato (PT-ES), destacou a importância do modelo como alternativa para profissionais autônomos. A proposta segue para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

Transcrição
Veterinários e zootecnistas poderão ter uma caixa de assistência que vai funcionar como previdência complementar.
A Comissão de Assuntos Sociais do Senado aprovou o projeto do senador Wellington Fagundes, do PL de Mato Grosso, que autoriza o Conselho Federal de Medicina Veterinária a organizar esse fundo, que terá cinco diretores, sendo pelo menos dois representantes dos conselhos regionais.
O relator, senador Fabiano Contarato, do PT do Espírito Santo, ressaltou o histórico das caixas assistenciais e como complementam a previdência pública.
(senador Fabiano Contarato) "Não é demais lembrar ainda que a própria Previdência Social teve no Brasil sua gênese a partir de uma caixa de aposentado((rias e pensões aos ferroviários instituídas pela chamada lei Eloy Chaves. Esse importante direito social foi, sem dúvida, fortificado e universalizado por meio de uma previdência hoje fundamentalmente pública, mas a Constituição admite inclusive a existência de um regime privado em caráter complementar. Além disso, o modelo das caixas continua vivo e operante."
Fabiano Contarato ainda destacou que muitos veterinários e zootecnistas atuam de forma autônoma, daí a importância de uma alternativa para a aposentadoria no futuro.
O projeto segue agora para análise da Comissão de Assuntos Econômicos. Da Rádio Senado, Rodrigo Resende.

