Comissão debate limite para tarifa de energia cobrada pela Itaipu Binacional

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A Comissão de Infraestrutura do Senado debateu um projeto de lei que tenta reduzir o preço da energia da Usina de Itaipu.   A proposta do senador Esperidião Amin, do Progressistas de Santa Catarina, quer limitar a 12 dólares por quilowatt o valor que as distribuidoras pagam pela energia mensalmente. Essa regra valeria apenas para a energia comprada no Brasil pela Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional, a ENBPar, sem interferir no contrato com o Paraguai. Esperidião Amin argumenta que o consumidor deveria pagar menos, já que a dívida de Itaipu foi totalmente paga em 2023. Ele avalia que a tarifa continua alta devido ao que chamou de "abuso", numa referência às verbas socioambientais que não teriam relação com a operação da usina. "O que o projeto pretende, é achar uma maneira de terminar esse abuso. E há aqui certamente quem acha que não há abuso, é a posição do autor e que eventualmente está presidindo esta comissão... Ele respeita o tratado internacional, agora, ele não permite que uma despesa que até o ministro considera indevida onere a tarifa que afinal é distribuída, é computada no Brasil pela EBN par." Já a direção da Itaipu reconhece o problema dos altos custos e afirma que o preço da energia já caiu bastante. Atualmente, a tarifa está em torno de 17 dólares e 66 centavos por quilowatt por mês. O diretor financeiro executivo da Itaipu, André Pepitone, citou um acordo assinado com o Paraguai em abril do ano passado que prevê a retirada dos custos adicionais da conta a partir de 2027.    "Então, vejam, a tarifa já é barata, o consumidor brasileiro já usufrui do benefício de uma tarifa barata, mas mesmo assim, após o exercício de 26, as altas partes se comprometem a aplicar tarifa que reflita apenas o custo estrito da operação da empresa binacional previsto no anexo C do Tratado de Itapu, sem incluir custos discricionários." O Ministério de Minas e Energia e a ENBPar alertaram que impor o limite de preço agora pode causar um rombo nas contas da empresa. Eles temem que o prejuízo seja pago pelo Tesouro Nacional ou que haja reajuste na conta de luz. Com supervisão de Hérica Christian, da Rádio Senado, Henrique Nascimento.