IFI aponta a necessidade de superávit de R$ 27,1 bilhões no último trimestre de 2025
O novo relatório (RAF) da Instituição Fiscal Independente (IFI), divulgado nesta quinta-feira (23) apontou a necessidade de um superávit de R$ 27,1 bilhões no último trimestre do ano para o cumprimento das metas fiscais. Marcus Pestana, diretor-executivo da IFI, apontou ainda a perda de validade da MP editada como alternativa ao aumento do IOF (MP 1303/2025); e as alterações feitas pelo Congresso no projeto de reforma tributária sobre a renda (PL 1087/2025) como dificuldades adicionais.
Transcrição
O RELATÓRIO DE ACOMPANHAMENTO FISCAL DIVULGADO NESTA QUINTA-FEIRA PELA INSTITUIÇÃO FISCAL INDEPENDENTE APONTOU DIFICULDADES NO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS.
SEGUNDO O TEXTO, SERÁ PRECISO UM SUPERÁVIT DE CERCA DE R$ 27 BILHÕES NO ÚLTIMO TRIMESTRE DE 2025. REPÓRTER CESAR MENDES.
Três temas ganharam destaque no Relatório de Acompanhamento Fiscal do mês de outubro, publicado pela Instituição Fiscal Independente (IFI). Primeiro, um alerta: O governo federal vai precisar obter um superávit primário de R$ 27,1 bilhões no último trimestre de 2025 para cumprir o piso da meta fiscal.
Outro destaque são os efeitos da perda de validade da Medida Provisória editada como alternativa à alta do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), retirada da pauta do Congresso no dia 8 de outubro, o que frustrou uma expectativa de arrecadação de R$ 10,6 bilhões.
Por fim, os impactos da reforma tributária sobre a renda que, como explica Marcus Pestana, diretor-executivo da IFI, mesmo não tendo como objetivo o aumento da receita e sim a justiça tributária, geraria um saldo positivo de 9 bilhões, entre 2026 e 2028, se fosse mantida a proposta original; mas com as alterações feitas pelo Congresso, deverá provocar perda de receita.
(Marcos Pestana) "Com as mudanças introduzidas na Comissão Especial pelo relator e pela Comissão, esse impacto caiu para R$ 4 bilhões/ano positivo; e com as mudanças introduzidas no substitutivo aprovado pelo plenário da Câmara, nós revertemos esse saldo positivo e temos, na nossa estimativa, um pequeno saldo negativo de R$ 1 bilhão/ano."
Marcus disse ainda que o relatório analisa a falta de regulamentação do limite de endividamento federal, previsto na Constituição e na Lei de Responsabilidade Fiscal, mas que ainda não foi objeto de decisão do Congresso Nacional.
(Marcus Pestana) "Há um vácuo legal, a Comissão de Assuntos Econômicos discute o Projeto de Resolução do Senado 08 de 2025, de autoria do senador Renan Calheiros (MDB-AL) e relatado pelo senador Oriovisto Guimarães (PSDB-PR). É uma discussão importantíssima e o RAF se detém na análise dessa proposta."
Marcos Pestana apontou ainda o desempenho pior do que o estimado no orçamento deste ano no déficit primário das estatais federais, com destaque para os Correios, como uma dificuldade adicional para o cumprimento das metas fiscais em 2025. Da Rádio Senado, Cesar Mendes.
