Projeto de lei sobre terras de fronteira é aprovado em comissão

Transcrição
O PROJETO DE LEI QUE PREVÊ A RATIFICAÇÃO DE TERRAS DE FRONTEIRA FOI APROVADO NA COMISSÃO DE AGRICULTURA. MAS O TEXTO FOI CRITICADO E CONSIDERADO INCONSTITUCIONAL POR SENADORES DO GOVERNO . REPÓRTER MARIA BEATRIZ GIUSTI A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária aprovou o texto alternativo do relator, senador Jaime Bagattoli, do PL de Rondônia, ao projeto que prevê a ratificação dos registros imobiliários de terra de fronteira. Na última reunião, foi aceito um pedido de vista coletivo para a análise de uma emenda dos senadores José Lacerda, do PSB de Mato Grosso, e Augusta Brito, do PT do Ceará, que entenderam que o projeto seria inconstitucional e juridicamente inadequado. A emenda foi rejeitada por Bagattoli.   A senadora Tereza Cristina, do PP de Mato Grosso do Sul, acredita que a proposta vai resolver a insegurança jurídica que os produtores de terra de fronteira enfrentam e reduzir as burocracias.   , as pessoas que estão nessa faixa de 150 km da fronteira são obrigados a ratificar e ficam numa posição de insegurança jurídica. Então nós temos que ter essa garantia para que os nossos produtores tenham tranquilidade depois de tantos anos de poder ter os seus títulos definitivamente ratificados com validade.  A ratificação dependeria do CCIR, Certificado Cadastral do Imóvel Rural. O Incra garantiria o uso conforme a função social. Mas Brito e Lacerda alegam que o CCIR é apenas fiscal e não prova domínio nem cumprimento da função social. Agora, o projeto segue para o Plenário do Senado.