Organizações criminosas terão regras mais duras para cumprimento de pena

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A COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA APROVOU O PROJETO QUE TORNA MAIS RÍGIDAS AS REGRAS PARA O CUMPRIMENTO DE PENAS POR LÍDERES DE ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS. A PROPOSTA, QUE SEGUE PARA A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, TAMBÉM ADMITE TEMPO MAIOR DE RESTRIÇÃO DE LIBERDADE PARA MENORES INFRATORES. AS INFORMAÇÕES COM O REPÓRTER BRUNO LOURENÇO: O projeto de lei votado na Comissão de Segurança Pública determina que os líderes de organizações criminosas ou de milícias armadas fiquem presos em regime integralmente fechado, com o cumprimento inicial da pena em presídios de segurança máxima. O relator, senador Márcio Bittar, do PL do Acre, acrescentou ao projeto o aumento de 3 para 5 anos do prazo máximo para a internação de menores infratores: (senador Márcio Bittar) "É fundamental aumentarmos o tempo daqueles menores de idade porque as facções criminosas - e todos nós sabemos disso, o Brasil inteiro sabe disso - acabam se utilizando dessa mão de obra exatamente pela facilidade de entrarem e saírem rapidamente do sistema socioeducativo." O período de restrição de liberdade pode ser estendido a dez anos caso o ato infracional do menor seja cometido com violência ou considerado análogo a crime hediondo. O texto segue para a Comissão de Constituição e Justiça. Da Rádio Senado, Bruno Lourenço.