Comissão Mista de Orçamento vota LDO de 2026 nesta terça
A Comissão Mista de Orçamento (CMO) deve votar nesta terça-feira (21) a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026 (PLN 2/2025). O projeto prevê salário-mínimo de R$ 1.630 e meta de superávit de R$ 34 bilhões (0,25% do PIB). A votação ocorre em meio à incerteza da meta, após a queda da MP 1303, e ao alerta de prazos apertados feito pelo presidente da CMO, senador Efraim Filho (União-PB), e pelo líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP).

Transcrição
A COMISSÃO MISTA DE ORÇAMENTO VOTA NESTA TERÇA-FEIRA O PROJETO DE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2026.
O TEXTO PREVÊ UM SUPERÁVIT NO ANO QUE VEM DE 0,25 POR CENTO DO PIB, CERCA DE 34 BILHÕES DE REAIS. REPÓRTER RODRIGO RESENDE.
A Comissão Mista de Orçamento deve votar nesta terça-feira o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2026. A LDO possui metas para a organização e elaboração do projeto de orçamento para o ano que vem. O texto prevê um salário-mínimo de R$ 1.630 reais e uma meta de superávit de 0,25 por cento do PIB, cerca de R$ 34 bilhões de reais. Ou seja, o governo federal pretende que a diferença entre a arrecadação e os gastos seja positiva. No entanto, o senador Randolfe Rodrigues, do PT do Amapá, líder do governo no Congresso Nacional, afirmou que, devido à queda da MP 1303, que previa a taxação de setores como bets e instituições bancárias, o Congresso terá que encontrar novas formas de arrecadação ou de diminuição de despesas para o alcance desses resultados.
(senador Randolfe Rodrigues) - Só que não bate o centro da meta previsto na LDO com a rejeição da medida provisória 1303. Então, por isso, nesse momento, nós não temos as contas fechadas. No orçamento público contas são feitas. Essa conta não bate. Quando o ministro Haddad fala, por exemplo, em cortes de emendas, ele não está falando de ameaça. Ele não está fazendo ameaça. O governo não está fazendo ameaça. O governo está fazendo um diagnóstico da realidade e de cumprimento da lei.
O senador Efraim Filho, do União da Paraíba, presidente da Comissão Mista de Orçamento, alertou o governo e os parlamentares para o prazo apertado para as leis orçamentárias do próximo ano.
(senador Efraim Filho) - Os prazos vão ficando esgotados, exíguos, para que a gente possa fazer a votação do orçamento, ainda a prazo cabível, viável para a votação na última semana, né, de dezembro, dentro do calendário desse ano. Agora, alerto, não votar o orçamento esse ano é um jogo de perde e perde. É um prejuízo para o governo, é um prejuízo para o Brasil, é ruim para o Congresso, é ruim como agenda como um todo.
Após a votação na CMO, a lei de diretrizes orçamentárias ainda precisa ser aprovada pelo plenário do Congresso Nacional. O relator da LDO é o deputado federal Gervásio Maia, do PSB da Paraíba. Já o relator do orçamento geral da União para 2026 é o deputado federal Isnaldo Bulhões Jr., do MDB de Alagoas. Da Rádio Senado, Rodrigo Resende.

