Comissão aprova medidas de proteção a resgatados de trabalho análogo à escravidão

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A COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS APROVOU UM PROJETO QUE PREVÊ MEDIDAS DE PROTEÇÃO A RESGATADOS DE TRABALHO ESCRAVO UM DOS OBJETIVOS É PROTEGER TRABALHADORES DOMÉSTICOS NESSA SITUAÇÃO. REPÓRTER PEDRO PINCER A Comissão de Direitos Humanos aprovou uma proposta do deputado Reimont, do PT do Rio de Janeiro,  que estabelece medidas de proteção e acolhimento aos trabalhadores resgatados de situação análoga a de escravo. O texto altera quatro normas legais para incluir ações de prevenção, responsabilização e reinserção social. As medidas que poderão ser aplicadas pelo juiz, quando houver indício de violação de direitos, incluem afastamento do agressor do domicílio ou local de trabalho da vítima; proibição de contato com o afetado, seus familiares e testemunhas; proibição de frequentar determinados lugares; encaminhamento da vítima e de seus dependentes a programa de proteção ou acolhimento; e encaminhamento do resgatado à rede de assistência social e psicossocial. O relator, senador Paulo Paim, do PT do Rio Grande do Sul, destacou que o trabalho doméstico historicamente concentra situações de exploração de mulheres negras e pobres, invisibilizadas social e juridicamente e que o projeto contribui para romper esse ciclo. O poder público deverá garantir a participação dos sindicatos e das demais entidades representativas das trabalhadoras e dos trabalhadores domésticos na formulação das políticas públicas e no estabelecimento de mecanismos de proteção da categoria. Os trabalhadores e as trabalhadoras nessas condições, atendidos os critérios de elegibilidade, terão prioridade para a concessão dos benefícios financeiros do Programa Bolsa Família. O texto segue agora para a Comissão de Constituição e Justiça. Da Rádio Senado, Pedro Pincer