Doação de produtos apreendidos por falsificação é aprovada para ajuda em desastres

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A CCT APROVOU UM PROJETO QUE PERMITE A DOAÇÃO DE PRODUTOS FALSIFICADOS DURANTE CALAMIDADES. A MEDIDA BUSCA REUTILIZAR OS BENS APREENDIDOS E AJUDAR AS POPULAÇÕES AFETADAS. REPÓRTER MARCELLA CUNHA O projeto do senador Eduardo Gomes, do PL do Tocantins, altera a Lei de Propriedade Industrial para permitir a doação de produtos falsos para socorrer vítimas de desastres, calamidades públicas ou graves perturbações da ordem. O relator, senador Carlos Portinho, do PL do Rio de Janeiro, apresentou uma emenda para garantir que eles possam ser encaminhados para as pessoas afetadas, mesmo sem a retirada da marca. Essa doação sem descaracterização só poderá ocorrer durante calamidade pública reconhecida pelo Poder Legislativo. Nos demais casos, os bens deverão ser descaracterizados antes da entrega às populações vulneráveis. Quando o item falsificado não puder ser doado com segurança, ele será desmontado ou triturado, e o material que ainda tiver utilidade, como tecidos, plásticos ou metais, será enviado para reciclagem, como explicou o senador Portinho. (senador Carlos Portinho) "O que a gente quer é justamente um socorro rápido, uma ajuda humanitária rápida nos casos em que seja possível sem prejuízo a saúde, a doação desses bens, ainda que não descaracterizados, apenas se não for possível, se for possível descaracterizar é a regra. Ou seja, aqueles descaracterizados têm prioridade nas doações. Aquels que já não é possível mais, aí, sim, serão destruídos." O senador Portinho lembrou que a proposta busca reduzir custos e impactos ambientais e foi inspirada em tragédias recentes, como no Rio Gande do Sul e no Rio de Janeiro. (senador Carlos Portinho) "Mitigando o custo de armazenamento, reduzindo impactos ambientais de simples destruição e assegurando pronta resposta a emergências nacionais, como se evidenciou por ocasião das enchentes do Rio Grande do Sul, e faço referência também do meu estado, infelizmente, ocorridas na região serrana, a catástrofe que abateu a nossa região serrana no passado recente, morte que inspirou a iniciativa legislativa." O projeto segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça, onde terá decisão terminativa. Da Rádio Senado, Marcella Cunha.