CCJ avança com projeto que veda liberdade provisória para crimes graves

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O PROJETO DE LEI QUE NÃO PERMITE A CONCESSÃO DE LIBERDADE PROVISÓRIA PARA CRIMES GRAVES FOI DEFENDIDO EM AUDIÊNCIA PÚBLICA NA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA OS PARTICIPANTES ENTENDERAM QUE O MECANISMO ESTÁ SENDO USADO DE FORMA IRRESPONSÁVEL NO BRASIL. REPÓRTER MARIA BEATRIZ GIUSTI.   A Comissão de Constituição e Justiça realizou uma audiência pública para discutir o projeto de lei que não permite a concessão de liberdade provisória para crimes considerados graves. A matéria foi defendida pelos participantes e pelo relator, senador Marcio Bittar, do PL do Acre.   A proposta altera o Código Penal para que reincidentes, pessoas que cometeram crimes violentos, com ou sem arma de fogo, e envolvidos com facção ou milícia, presos em flagrante, não possam responder em liberdade.   De acordo com o texto, para que o preso não tenha o direito à liberdade provisória é preciso que o delegado ou o Ministério Público reúna provas e informações que comprovem o envolvimento do preso em organizações criminosas ou milícia para serem entregues ao juiz.  Segundo o relator, a audiência de custódia tem sido aplicada de forma irresponsável, gerando na população um sentimento de impunidade, enquanto os números de crimes graves só aumentam, segundo ele. (senador Marcio Bittar) "Esse sentimento de impunidade, a polícia que prende e a audiência de custódia acaba soltando. Esse é o sentimento reinante. Os dados são bastante inquestionáveis. Das dez cidades mais violentas do Brasil estão no Nordeste. Maranguap, no Ceará, tem quase 80 mortes violentas e intencionais por 100 mil habitantes. Lembrando que para as organizações internacionais, o dado de 10 homicídios por 100 mil habitantes é o aceitável." O autor do projeto, deputado Coronel Ulysses, do União do Acre, entende que a maneira como a audiência de custódia é usada no Brasil está prejudicando o sistema de justiça criminal e, segundo ele, fazendo o país se tornar um vexame em nível internacional.   (deputado Coronel Ulysses) "Isso, infelizmente, aumenta a violência, isso desacredita o sistema de justiça criminal, isso desestimula os profissionais da segurança pública que dão a sua vida todos os dias para poder servir, proteger, cuidar, inclusive com o sacrifício da sua própria vida, se doar à sociedade, mas vê o seu trabalho como se fosse enxugando gelo." A audiência de custódia surgiu no Pacto de San Jose da Costa Rica, e adotada pelo Conselho Nacional de Justiça em 2015. No entanto, apenas em 2019, foi regulamentado no Brasil por meio do Pacote Anticrime. Segundo a legislação, o preso precisa ser apresentado a um juiz em até 24h para a verificação da legalidade da prisão.   Agora, o projeto segue em análise na Comissão de Constituição e Justiça. Sob a supervisão de Samara Sadeck, da Rádio Senado, Maria Beatriz Giusti.