Avança proibição do aborto e antecipação do parto a partir da 22ª semana de gestação

Transcrição
A COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS APROVOU A PROIBIÇÃO DO ABORTO A PARTIR DA 22ª SEMANA DE GESTAÇÃO. O TEXTO FALA EM ANTECIPAR O PARTO DE "FETOS VIÁVEIS". A PROPOSTA SEGUE PARA ANÁLISE DA COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS. REPÓRTER CESAR MENDES. O projeto aprovado pela Comissão de Direitos Humanos, do senador Mecias de Jesus, do Republicanos de Roraima, muda o Código Civil para estabelecer a presunção absoluta de viabilidade fetal a partir da 22ª semana de gravidez, momento a partir do qual o aborto seria proibido, mesmo nos casos garantidos por lei atualmente. O argumento é o de que nesta fase, "o feto já apresenta desenvolvimento cerebral significativo" e é capaz de sentir dor. De acordo com emenda do relator, senador Eduardo Girão, do Novo do Ceará, a partir da 22ª semana, uma "eventual interrupção da gravidez deverá se dar obrigatoriamente pela antecipação do parto", valendo para os casos de estupro, anencefalia ou de risco à vida da mulher. (senador Eduardo Girão) " O projeto estabelece que, nos casos em que a lei permite a interrupção da gravidez e há viabilidade de sobrevida fora do útero, o procedimento é a antecipação do parto. Essa solução é a mais segura e adequada para a gestante; e evita a prática da assistolia fetal." Também favorável à aprovação, a presidente do colegiado, senadora Damares Alves, do Republicanos do Distrito Federal, reconheceu que a proposta é polêmica e que faltou debate, mas argumentou que o mérido ainda será debatido em outras comissões: (senadora Damares Alves) "Eu conduzo uma comissão que está lá como atribuição o direito das mulheres e há mulheres que querem discutir a matéria; mas essa é uma comissão que protege também o direito das crianças e cuidar das crianças também é nossa obrigação. Então, a gente vence essa parte do direito aqui; e o mérito será discutido na próxima comissão." O projeto que proíbe o aborto após a 22ª semana de gestação e prevê antecipação do parto de fetos viáveis segue para análise das comissões de Assuntos Sociais e de Constituição e Justiça. Da Rádio Senado, Cesar Mendes.