Plenário autoriza criação de cargos comissionados no STJ

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O PLENÁRIO APROVOU NESTA TERÇA-FEIRA A CRIAÇÃO DE 330 FUNÇÕES COMISSIONADAS NO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. O OBJETIVO É GARANTIR A PERMANÊNCIA DE SERVIDORES QUALIFICADOS NA ANÁLISE DE PROCESSOS COMPLEXOS, NOS GABINETES DOS MINISTROS DA CORTE. REPÓRTER ALEXANDRE CAMPOS. O Senado aprovou o projeto que cria 330 funções comissionadas do tipo FC 6, no Superior Tribunal de Justiça. Pelo texto, a implementação da medida deve acontecer a partir deste ano, com a previsão de recursos no orçamento de 2025 que garantem o pagamento da remuneração dessas funções. A partir 2026, dependerá de autorização na respectiva lei de diretrizes orçamentárias e da previsão de recursos no orçamento. Segundo a relatora da proposta na Comissão de Constituição e Justiça, senadora Professora Dorinha Seabra, do União do Tocantins, a direção do STJ argumentou que a criação dessas funções comissionadas tem como objetivo valorizar o trabalho de servidores que atuam nos gabinetes dos ministros da Corte, na análise de processos complexos, atribuição que exige suporte qualificado. Ela lembrou que o impacto da medida, de oito milhões e setecentos mil reais em 2025, e de dezessete milhões, quatrocentos e noventa mil reais por ano, a partir de 2026, está dentro dos limites legais.  Do ponto de vista orçamentário, a proposta não implica aumento do limite de despesas primárias, estando integralmente compatível com o teto orçamentário do STJ e com as exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal. Assim, os impactos financeiros encontram-se dimensionados e absorvidos no planejamento orçamentário do Tribunal, sem necessidade de suplementações. A proposta segue para sanção presidencial. Da Rádio Senado, Alexandre Campos.