Plenário analisa punições mais severas para crimes violentos

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O PLENÁRIO DO SENADO DEVE SE REUNIR EM DUAS SESSÕES DELIBERATIVAS NESTA SEMANA. NA TERÇA-FEIRA, O PRIMEIRO ITEM DA PAUTA É UM PROJETO QUE TORNA MAIS RIGOROSA A RESPOSTA DO ESTADO AOS CRIMES PRATICADOS COM VIOLÊNCIA. JÁ NA QUARTA-FEIRA, OS SENADORES DEVEM VOTAR O PROJETO QUE ISENTA DO PAGAMENTO DE TRIBUTOS A DOAÇÃO DE MEDICAMENTOS FEITA AO PODER PÚBLICO E A ENTIDADES FILANTRÓPICAS DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE. OS DETALHES DA PAUTA COM O REPÓRTER ALEXANDRE CAMPOS. O plenário do Senado deve se reunir em duas sessões de votação nesta semana. Na terça-feira, o primeiro item da pauta é uma proposta da Comissão de Segurança Pública que tem como objetivo tornar mais rigorosa a resposta do Estado aos crimes praticados com violência. Além de aumentar as penas de crimes como o de roubo que resultar em lesão corporal grave e definir critérios objetivos para a prisão preventiva do acusado, o texto ainda determina que seja fechado o regime inicial de cumprimento da pena para os condenados a mais de seis anos. Hoje, isso acontece com quem é punido com mais de oito anos. O relator na Comissão de Constituição e Justiça, senador Alessandro Vieira, do MDB de Sergipe, aceitou uma emenda apresentada pelo senador Sérgio Moro, do União do Paraná: (senador Sérgio Moro) "Ao estabelecer também que só pode haver progressão de regime para quem for condenado por crime de organização criminosa se houver a demonstração de que não existe mais esse vínculo associativo. Ou seja, enquanto houver o vínculo associativo, a pessoa é membro de organização criminosa, por que se vai conceder a ela progressão de regime?" Ainda na terça-feira, os parlamentares devem votar um projeto que prevê a revogação expressa de normas previdenciárias em vigor desde antes da Constituição de 1988, quando um novo modelo passou a ser regulamentado pelos planos de benefício e custeio, ambos de 1991. No mesmo dia, os senadores devem votar o projeto que cria funções comissionadas no Superior Tribunal de Justiça. Já a criação de funções comissionadas e cargos efetivos no Supremo Tribunal Federal está na pauta de quarta-feira. No mesmo dia devem ser votados o projeto que exclui do cálculo de despesas primárias os gastos temporários com educação e saúde previstos em uma lei sancionada em julho deste ano e a proposta que isenta da cobrança de tributos as empresas que doarem medicamentos dentro do prazo de validade para a União, estados, municípios e entidades entidades beneficentes certificadas. Também na quarta-feira, os senadores devem votar o projeto que define em 11 de outubro a comemoração do Dia Nacional e do Dia Internacional das meninas e, em 8 de março, o Dia Nacional e o Dia Internacional da mulher. Da Rádio Senado, Alexandre Campos.