Comissões votam isenção a agricultores familiares e auxílio a órfãos da covid
As comissões do Senado discutem nesta semana o auxílio a órfãos da covid-19 e a isenção de Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil (PL 1087/2025). Também estão na pauta o projeto que endurece as regras de liberdade provisória em crimes graves (PL 714/2023) e a sugestão que prevê a contagem de votos impressa após as eleições (SUG 6/2021).
Transcrição
AS COMISSÕES PODEM VOTAR NESSA SEMANA UM APOIO DE SEISCENTOS REAIS PARA CRIANÇAS ÓRFÃS DA PANDEMIA E ISENÇÃO DE TRIBUTOS PARA AGRICULTORES FAMILIARES.
OS SENADORES PODEM AINDA ACATAR À SUGESTÃO POPULAR DE CONTAGEM PÚBLICA DE VOTOS. REPÓRTER MARCELLA CUNHA:
Na terça-feira, a Comissão de Educação discute um projeto que inclui os saberes indígenas e quilombolas no ensino técnico. O objetivo é garantir que a formação profissional respeite as culturas tradicionais. Já a Comissão de Segurança Pública fará uma audiência sobre a regulamentação do uso de drones pela polícia. Entre os pontos do projeto está a proibição de acoplar armas e a automação total dos equipamentos. Na Comissão de Assuntos Econômicos, o debate será sobre o projeto que isenta do Imposto de Renda quem ganha até cinco mil reais por mês. E na Comissão de Constituição e Justiça, uma audiência pública vai discutir a proposta que permite a juízes negarem a liberdade provisória em crimes graves, como homicídio, estupro e tráfico. O autor do pedido da discussão, senador Márcio Bittar, do PL do Acre, defende que é preciso endurecer as audiências de custódia.
(senador Márcio Bittar) "Essa audiência de custódia precisa ser reavaliada! Portanto, a liberdade provisória será proibida, será negada na audiência de custódia quando o juiz verificar que: primeiro, ele seja reincidente; segundo, já foi preso em flagrante por mais de uma vez e solto após a audiência de custódia; outra, integra organização criminosa armada ou milícia; porta ilegalmente arma de fogo de uso proibido ou restrito; praticou o crime com violência ou grave ameaça com uso de armas de fogo."
Na quarta-feira, a Comissão de Ciência e Tecnologia pode liberar o uso do Fundo de Telecomunicações, o FUST, para ampliar o acesso à internet. Na Comissão de Direitos Humanos, destaque para o projeto que cria uma ajuda emergencial para menores vulneráveis cujos pais tenham falecido de Covid-19. O benefício de 600 reais mensais poderá ser pago por até 3 anos. Outra proposta na pauta da CDH é uma sugestão enviada pelo portal e-cidadania que recebeu mais de 20 mil apoios. Ela propõe a contagem pública de votos após o encerramento das eleições, através de um comprovante impresso, como explicou o relator, senador Flávio Bolsonaro, do PL do Rio de Janeiro.
(senador Flávio Bolsonaro) "Qualquer sistema eletrônico tem vulnerabilidade, e o que garante a todos a tranquilidade de que o seu voto está indo para aquela pessoa que de fato o eleitor escolheu é esse sistema com a nossa urna eletrônica, com comprovante de impressão do voto ao lado, para que possa ser feita uma auditagem, uma contagem simples, voto a voto."
Se aprovada na CDH, a sugestão vira um projeto de lei. Na quinta-feira, a Comissão de Agricultura vota o projeto que zera as alíquotas de PIS, Cofins e Pasep para agricultores familiares. A medida busca reduzir custos de produção e incentivar a permanência no campo. Da Rádio Senado, Marcella Cunha.
