Exploração sexual de criança, adolescente e vulnerável poderá ter pena aumentada

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O CRIME DE EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS, ADOLESCENTES E VULNERÁVEIS PODERÁ TER PENA MAIOR. FOI O QUE APROVOU, NESTA QUARTA-FEIRA, A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. REPÓRTER MARCELA DINIZ: O projeto aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça aumenta a pena para exploração sexual de crianças, adolescentes e vulneráveis, ou seja, vítima que, em razão de doença ou deficiência, não tem discernimento sobre a situação. De acordo com o texto, o tempo de prisão por esse crime, que hoje varia entre 4 e 10 anos, passará a ser de, no mínimo, seis, e, no máximo, doze anos. A iniciativa é do senador Zequinha Marinho, do Podemos do Pará. Ele argumentou que a pena de quatro anos, pela lei atual, pode ser convertida em punição alternativa à prisão, o que, em sua avaliação, equivale à impunidade: (senador Zequinha Marinho) "O camarada apronta, comete o crime e, em função do tempo de pena, nem é preso, nem é recolhido. Então, para não ficar ninguém impune – e a gente tem que combater a impunidade – esticamos a pena nos dois patamares [mínimo e máximo] para que, realmente, quem comete tenha que pagar por aquilo que fez." O projeto contou com relatório favorável da senadora Eliziane Gama, do PSD do Maranhão. Ainda de acordo com o texto, também configura crime facilitar o abuso ou dificultar que a criança, adolescente ou vulnerável saia da situação de exploração sexual.   Como a decisão da CCJ é final, o projeto poderá seguir direto para análise dos deputados, a não ser que haja recurso para votação em Plenário. Da Rádio Senado, Marcela Diniz.