Marco legal da cibersegurança começa a ser analisado no Senado

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A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA DEVE INICIAR A ANÁLISE DO PROJETO QUE CRIA O MARCO LEGAL DA CIBERSEGURANÇA, PARA GARANTIR MECANISMOS DE PREVENÇÃO, REDUÇÃO DE DANOS E RESPOSTA A ESSE TIPO DE ATAQUE. AÇÃO COORDENADA ENTRE O PODER PÚBLICO E O SETOR PRIVADO, INVESTIMENTO EM CAPACITAÇÃO DE PESSOAL E FINANCIAMENTO DE AÇÕES DE SEGURANÇA DIGITAL SÃO ALGUMAS LINHAS DE ATUAÇÃO PREVISTAS NA PROPOSTA. REPÓRTER ALEXANDRE CAMPOS. Já está na Comissão de Constituição e Justiça o projeto que institui o marco legal da cibersegurança. De autoria de cinco senadores integrantes da Frente Parlamentar de Apoio à Cibersegurança e à Defesa Cibernética, a proposta tem como objetivo suprir uma lacuna legal existente no país para dotar o poder público de mecanismos de prevenção, redução de danos e resposta a incidentes e ataques dessa natureza. A proposta prevê a ação coordenada e cooperativa entre o poder público, o setor privado e entidades da sociedade civil organizada e também estímulos à formação de pessoal especializado, o desenvolvimento de instrumentos técnicos de defesa cibernética e o financiamento de ações de segurança digital. As partes envolvidas ainda devem buscar a atualização constante de tecnologia e das normas que regulam o setor; a promoção de uma cultura de segurança cibernética, pela conscientização das pessoas sobre a importância de responder adequadamente às ameaças digitais; e a adoção de padrões mínimos de cibersegurança e avaliação de riscos em  parcerias firmadas. Presidente da Frente Parlamentar e um dos autores do projeto, o senador Esperidião Amin, do PP de Santa Catarina, acredita que, com as ferramentas da inteligência artificial, a tendência é que os ataques aos sistemas de informática aumentem e sejam cada vez mais letais. (senador Esperidião Amin) "E o que nós precisamos é que o Estado brasileiro, ou seja, o poder público e a nossa capacidade de iniciativa privada, de organização social, que nós nos unamos para, com os menores custos possíveis, conseguir a melhor cobertura, a melhor possibilidade de prevenção e de reação aos ataques que estão se sucedendo cada vez com mais frequência e com mais risco. Há ataques que paralisaram aeroportos e já tivemos aqui no Brasil também ataques cibernétricos ao sistema financeiro e ao sistema hospitalar com graves consequências."  O projeto ainda prevê a criação do Programa Nacional de Segurança e Resiliência Digital, coordenado pela União e de adesão voluntária do setor privado e de estados e municípios, para a implementação dos objetivos e diretrizes do marco legal em todos os níveis e instâncias. A ideia é integrar as ações em setores críticos, como saúde, educação, finanças, energia, telecomunicações, transportes, meio ambiente, defesa e segurança pública.  O texto define um capítulo específico de aferição, pelo poder público, da maturidade e confiabilidade na cadeia de suprimentos, com mecanismos de classificação de risco cibernético por fornecedor, com base em auditorias, notificações anteriores de incidentes, sanções já aplicadas e grau de aderência às políticas públicas de cibersegurança. Da Rádio Senado, Alexandre Campos.