Chico Rodrigues defende "Lei de Segurança do Pix" para combater fraudes

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ESTÁ EM ANÁLISE NO SENADO UM PROJETO QUE CRIA A “LEI DE SEGURANÇA DO PIX”. JÁ ANALISADO PELA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, A PROPOSTA PREVÊ O BLOQUEIO DOS RECURSOS OBTIDOS MEDIANTE FRAUDE OU TRANSFERIDOS ILEGALMENTE A PARTIR DO USO DO PIX. REPÓRTER RODRIGO RESENDE. Meio de pagamento popular entre os brasileiros, o PIX não está imune a golpes: falsos QR-Codes, pagamentos fraudulentos com valores errados, recibos e comprovantes editados são alguns dos métodos utilizados pelos criminosos para obter recursos dos cidadãos. Com o objetivo de proteger os consumidores e utilizadores do PIX, está em análise no Senado uma proposta do senador Chico Rodrigues, do PSB de Roraima, que cria a Lei de Segurança do Pix. O projeto prevê o bloqueio imediato de recursos de possíveis fraudes, com o retorno ao cidadão dos valores indevidamente retirados ou transferidos. As instituições financeiras ainda deverão ser proativas na identificação dos fraudadores. Chico Rodrigues destaca que muitas pessoas ainda não usam o PIX por medo. (senador Chico Rodrigues) "As medidas propostas vão gerar mecanismos que permitem a rápida recuperação de valores transferidos por meio de fraude cometida pelo pagamento instantâneo. A gente vê, exatamente, a insegurança dos brasileiros no uso do Pix, pelo número de fraudes e pela habilidade que têm, realmente, todos aqueles que praticam esses crimes no desvio do Pix." O projeto de lei de segurança do Pix está em análise na Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, onde aguarda designação de relator. O Banco Central passou a bloquear a partir de outubro chaves PIX que já tenham sido utilizadas em fraudes. Os dados são obtidos a partir das instituições financeiras. Da Rádio Senado, Rodrigo Resende.