Concursos públicos terão conteúdo sobre violência de gênero

Transcrição
A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA DEVERÁ ANALISAR O PROJETO QUE DETERMINA A INCLUSÃO DE CONTEÚDOS SOBRE VIOLÊNCIA DE GÊNERO EM CONCURSOS PÚBLICOS. PELO TEXTO, JÁ APROVADO NA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS, A OBRIGATORIEDADE PASSARÁ A FAZER PARTE DA LEI GERAL DOS CONCURSOS. REPÓRTER CESAR MENDES. De autoria da senadora Augusta Brito, do PT do Ceará, o projeto aprovado pela Comissão de Direitos Humanos levava originalmente para o Estatuto do Servidor Público a obrigatoriedade da inclusão, em provas de concursos, de conteúdos programáticos relacionados à violência de gênero. Mas por sugestão da relatora, senadora Jussara Lima, do PSD do Piauí, a medida foi transferida para a Lei Geral dos Concursos, em vigor desde o ano passado. Jussara disse que se a inclusão fosse feita no Estatuto do Servidor Público, seria inconstitucional, já que apenas o presidente da República pode propor leis que tratem do ingresso no serviço público federal; e explicou ainda que fazer a inclusão na Lei Geral dos Concursos vai estender a obrigatoriedade aos processos seletivos realizados por estados, Distrito Federal e municípios.    Dados do Sistema de Ouvidoria do Poder Executivo Federal apresentados por Jussara Lima revelam que em 2022, 51% dos denunciados por assédio moral foram do gênero masculino, contra 40% do gênero feminino. Entre as vítimas, porém, o predomínio das mulheres é de mais de 80%. Mesma situação verificada nas denúncias de assédio sexual onde a prevalência de denunciados do gênero masculino é bem maior, chegando a 95%. Números que comprovam a discriminação de gênero, que precisa ser enfrentada pela sociedade, segundo Jussara. (senadora Jussara Lima) "Sobretudo considerando que a força de trabalho na Administração Pública Federal é composta majoritariamente por homens; e que as situações de assédio moral, sexual, discriminação e outras formas de violência de gênero no ambiente de trabalho seguem sendo uma grande preocupação em todas as esferas do poder público. Tratar esse tema é urgente. Para tanto, medidas como a proposta pelo projeto, que abarcam o tema desde a porta de entrada das pessoas no serviço público, são essenciais; para tornar os ambientes de trabalho dignos e seguros para todas as pessoas." A matéria seguiu para análise da Comissão de Constituição e Justiça. Da Rádio Senado, Cesar Mendes.