Projeto amplia período de internação de menores em casos de crimes violentos
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) vai debater na terça-feira (7), às 14h, o projeto do senador Fabiano Contarato (PT-ES) que aumenta o tempo de internação para adolescentes infratores em casos de crimes violentos (PL 1473/2025). A proposta, que prevê até dez anos de restrição de liberdade, deve ser votada no dia seguinte (8), na CCJ.
Transcrição
A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA DEBATERÁ NA TERÇA-FEIRA, ÀS DUAS DA TARDE, O PROJETO DE LEI QUE PREVÊ TEMPO MAIOR DE INTERNAÇÃO PARA ADOLESCENTES INFRATORES.
A PROPOSTA, QUE ADMITE ATÉ 10 ANOS DE PERÍODO DE RESTRIÇÃO DE LIBERDADE PARA CRIMES VIOLENTOS, DEVE SER VOTADA NO DIA SEGUINTE NA CCJ. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO.
O projeto de lei em análise na Comissão de Constituição e Justiça aumenta de três para até cinco anos o tempo máximo de internação de adolescentes infratores. Já para as infrações praticadas com violência, grave ameaça ou equiparadas a crime hediondo, o período de restrição de liberdade pode chegar a dez anos. O senador Alessandro Vieira, do MDB de Sergipe, que vai comandar a audiência pública sobre a proposta, acredita que já é hora de atualizar a legislação sobre o assunto.
(senador Alessandro Vieira) "É um tema que o Brasil discute há muito tempo: como enfrentar a questão de atos infracionais praticados por adolescentes, e cada vez mais graves e cooptados por facções?"
O projeto, de autoria do senador Fabiano Contarato, do PT do Espírito Santo, também altera atenuantes por idade que diminuem o tempo de prescrição da pena e especifica que o adolescente que atingir a maioridade durante o cumprimento de medida socioeducativa deverá ser transferido para unidade separada dos demais adolescentes e distinta de estabelecimentos prisionais destinados a adultos. Da Rádio Senado, Bruno Lourenço.
