Motoristas de aplicativo podem ter isenção de imposto na compra de veículos
A Comissão de Assuntos Sociais poderá votar, em breve, projeto do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA) que isenta do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) veículos destinados ao trabalho de motoristas de aplicativos, mototaxistas e motofretistas (PL 759/2022). O relatório da senadora Damares Alves (Republicanos-DF) foi lido e o presidente do colegiado, senador Marcelo Castro (MDB-PI) concedeu vista coletiva. O próximo passo é a votação do projeto.
Transcrição
A ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS, IPI, NA COMPRA DE VEÍCULO DE TRABALHO POR MOTORISTAS DE APLICATIVO ESTÁ EM DEBATE NA COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS.
O BENEFÍCIO TAMBÉM SE ESTENDERIA A MOTOTAXISTAS E MOTOFRETISTAS. REPÓRTER MARCELA DINIZ:
A Comissão de Assuntos Sociais poderá votar, em breve, um projeto que isenta do Imposto sobre Produtos Industrializados, IPI, veículos destinados ao trabalho de motoristas de aplicativos, mototaxistas e motofretistas. O relatório favorável da senadora Damares Alves, do Republicanos do Distrito Federal, foi lido e o presidente do colegiado, senador Marcelo Castro, do MDB do Piauí, concedeu vista coletiva - um tempo maior para que os senadores analisem o parecer.
Pelo texto, regulamentação posterior definirá os documentos necessários para comprovar o exercício da atividade e obter o benefício. O senador Mecias de Jesus, do Republicanos de Roraima, lembrou que taxistas já têm direito à isenção do IPI para a compra de veículos de trabalho e a extensão dessa garantia a quem desempenha atividade similar seria uma questão de tratamento igualitário:
(senador Mecias de Jesus) "Tais profissionais prestam serviços de transporte de forma análoga aos taxistas, que já são beneficiados. Manter essa distinção fiscal significa uma injustiça para contribuintes que exercem atividades similares. Assim, ao equiparar o tratamento tributário, a proposta concretiza o princípio constitucional da isonomia."
De iniciativa do senador Zequinha Marinho, do Podemos do Pará, o projeto que isenta de IPI a compra de veículos de trabalho por motoristas de aplicativos, motoboys e mototaxistas é de 2022 e faz menção à importância desses profissionais durante a pandemia. A proposta está sendo analisada em conjunto com outra de conteúdo parecido apresentada em 2023 pelo senador Cleitinho, do Republicanos de Minas Gerais. O relatório de Damares Alves deu preferência ao texto mais antigo e declarou esta outra proposta prejudicada. Da Rádio Senado, Marcela Diniz.
