Guarda compartilhada deverá respeitar período de amamentação

Transcrição
A COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS APROVOU O PROJETO QUE DETERMINA QUE A GUARDA COMPARTILHADA SEJA ADAPTADA ÀS NECESSIDADES DE ALEITAMENTO MATERNO. O TEXTO SEGUE AGORA PARA ANÁLISE DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. REPÓRTER CESAR MENDES. O sistema de guarda compartilhada é adotado quando pais separados ou divorciados tomam decisões conjuntas sobre educação, saúde e outros aspectos da vida da criança. No Brasil, esse modelo é a regra geral, incentivando a participação ativa de ambos os genitores na criação e na formação do menor. Mas o projeto votado na Comissão de Direitos Humanos determina que a guarda compartilhada leve em conta os períodos necessários à amamentação da criança. Originalmente, o projeto previa a guarda unilateral do recém-nascido com a mãe no período de amamentação, mas a relatora, senadora Jussara Lima, do PSD do Piauí, ponderou que a distribuição do tempo de convívio não é feita de forma matematicamente igualitária, mas sim flexível de modo a atender ao melhor interesse dos filhos; e lembrou que  não havendo acordo prévio entre os pais, cabe ao juiz fixar as atribuições de cada um deles e os períodos de convivência.   (senadora Jussara Lima) "Entendemos que há espaço para prever expressamente no Código Civil que as necessidades específicas da criança decorrentes do período de aleitamento materno serão observadas para a fixação do regime de convivência na guarda compartilhada. Nesse sentido, aproveitaremos o nobre objetivo do PL, de favorecer o aleitamento materno no caso em que os pais não residam sob o mesmo teto; sem, contudo, pôr em xeque os avanços legislativo e jurisprudencial em prol da igualdade de gênero e da paternidade responsável." Jussara Lima ressaltou a importância da presença do pai nos primeiros meses de vida do bebê, alertando que  privar o pai da guarda no período de amamentação seria uma “medida desproporcional e desnecessária”. Aprovado na Comissão de Direitos Humanos, o texto segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça. Da Rádio Senado, Cesar Mendes.