Comissão para atualização do Código Civil aprova plano de trabalho

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FOI APROVADO O PLANO DE TRABALHO DA COMISSÃO TEMPORÁRIA PARA ATUALIZAÇÃO DO CÓDIGO CIVIL. A COMISSÃO TERÁ OITO MESES PARA ANALISAR E APRIMORAR A PROPOSTA QUE MODERNIZA O CÓDIGO. REPÓRTER LANA DIAS. A Comissão Temporária para Atualização do Código Civil aprovou o plano de trabalho do grupo, apresentado pelo relator, senador Veneziano Vital do Rêgo, do MDB da Paraíba. Os trabalhos da comissão serão divididos em duas fases: uma para ouvir a sociedade, a comunidade jurídica e o governo e outra para elaboração do relatório final. O colegiado teve o prazo inicial de dois meses estendido para oito meses. O projeto de atualização do Código Civil foi apresentado pelo presidente da comissão, senador Rodrigo Pacheco, do PSD de Minas Gerais, e propõe mudanças nos temas de direito digital, de família, responsabilidade civil, direito das coisas, direito empresarial e direito das obrigações e contratos. A proposta de atualização foi elaborada por uma comissão de juristas criada pelo próprio senador, quando era presidente da Casa. Cada um desses temas deve receber uma audiência pública, como previsto no plano de trabalho. Devem participar desses debates os juristas da comissão e representantes de instituições acadêmicas. Os senadores do grupo esclareceram que também pretendem ouvir membros de outros setores, inclusive da sociedade civil. Como explicou Veneziano, a maior parte dos dispositivos do texto pretende colocar em lei aquilo que já é admitido pela jurisprudência e, ainda, trazer mais segurança jurídica ao cidadão. O senador Rodrigo Pacheco demonstrou convicção da necessidade de atualização do Código Civil. Ele citou mudanças na sociedade, como o contínuo avanço da tecnologia, desde a sanção do texto atual em 2002. É evidente que adequações ao Código Civil precisam ser feitas. Os últimos 25 anos da vida do Brasil e da vida do mundo foram muito significativos em termos de mudanças. Tivemos o advento de uma pandemia que foi algo inédito, inusitado na vida de nós todos. Tivemos, repito, o advento da tecnologia e do mundo digital que muda o comportamento e muda as relações jurídicas. Então é evidente que dentro desse projeto, se não todo ele, boa parte deve ser aproveitado. Durante a reunião, senadores chamaram atenção para pontos críticos da proposta e reafirmaram o compromisso de aprimorar o texto na comissão. Foram nomeados como relatores parciais a senadora Soraya Thronicke, do Podemos de Mato Grosso do Sul, que ficará responsável pela seção de Direito das Sucessões,  e o senador Carlos Portinho, do PL do Rio de Janeiro, com parte de Responsabilidade Civil. Os textos vão auxiliar a elaboração do relatório final. Sob supervisão de Samara Sadeck, da Rádio Senado, Lana Dias.