Comissão amplia Lei Maria da Penha para coibir agressões virtuais

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A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA APROVOU O ENQUADRAMENTO NA LEI MARIA DA PENHA POR AGRESSÕES COMETIDAS EM AMBIENTE VIRTUAL. PROJETO, QUE JÁ HAVIA SIDO APROVADO NA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS, DEVE SEGUIR DIRETAMENTE PARA A ANÁLISE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO. A Lei Maria da Penha prevê medidas protetivas para as mulheres vítimas de violência psicológica, sexual, patrimonial ou moral. O texto votado pelos senadores deixa claro que a lei alcança também as agressões cometidas em ambiente virtual. O relator na Comissão de Constituição e Justiça, senador Veneziano Vital do Rêgo, do MDB da Paraíba, disse que, infelizmente, a utilização de meios eletrônicos para a prática de abusos e violências contra as mulheres vem crescendo exponencialmente. (senador Veneziano Vital do Rêgo) "Deixar expresso na Lei Maria da Penha que a prática socialmente inaceitável da violência doméstica e familiar contra a mulher pode ser efetuada com a utilização de meios eletrônicos contribuirá favoravelmente, tanto para coibir mais efetivamente essa prática deletéria, como também favorecerá a devida repressão dos que praticam essa espécie de violência." A autora, senadora Leila Barros, do PDT do Distrito Federal, diz que apresentou a iniciativa após receber várias denúncias de mulheres como o vazamento de fotos íntimas, perseguições e monitoramento. Da Rádio Senado, Bruno Lourenço.