Milícias, roubos com fuzil e barricadas terão penas mais duras

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A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA APROVOU O RECRUDESCIMENTO DAS LEIS PENAIS, COMO O AUMENTO DAS PENAS PARA ROUBO COM ARMAS DE USO RESTRITO, PARA O TRÁFICO DE ARMAS E PARA A FORMAÇÃO DE MILÍCIAS. PROPOSTA, QUE DEVE SER VOTADA NO PLENÁRIO NA PRÓXIMA TERÇA-FEIRA, TAMBÉM TIPIFICA NOVOS CRIMES, COMO O USO DE BARRICADAS PARA IMPEDIR A AÇÃO DE AGENTES DE SEGURANÇA, E INCLUI A HABITUALIDADE ENTRE OS CRITÉRIOS PARA A FIXAÇÃO DE PENAS. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO. Os senadores aprovaram projeto de lei sugerido pela Comissão de Segurança Pública, que endurece as leis penais para crimes violentos. Entre as novas medidas, está o acréscimo de pagamento de multa para a progressão de regime nos casos de organizações criminosas, a inclusão da habitualidade entre os critérios para a fixação de penas, punição maior para roubo com arma de fogo de uso restrito ou proibido ou que resultem em lesão corporal grave, e pena maior para a formação de milícia e para a extorsão para a contratação de bens e serviços. O senador e ex-ministro da Justiça, Sérgio Moro, do União do Paraná, diz que não existe mágica para enfrentar a criminalidade, mas é inegável que esse projeto é um passo na direção certa. (senador Sérgio Moro) "Especialmente ao fazer alterações na parte de regime de cumprimento de pena - pena já superior a seis anos passa a ser cumprida em regime fechado, isso é importante no nosso país -, ao estabelecer também que só pode haver progressão de regime para quem for condenado por crime de organização criminosa se houver a demonstração de que não existe mais esse vínculo associativo." A proposta também prevê a dispensa de licitação para a aquisição de bens ou serviços para a prevenção ou repressão de crimes; cria o tipo penal da resistência qualificada, como o uso de barricadas e escudo humano para impedir a chegada da polícia, e aumenta as penas para o tráfico de armas de grosso calibre e automáticas. Da Rádio Senado, Bruno Lourenço.