Comissão Mista debate medida provisória que institui Plano Brasil Soberano para exportadores

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A COMISSÃO MISTA DESTINADA À ANALISE DO PLANO BRASIL SOBERANO, PREVISTO EM MEDIDA PROVISÓRIA, DEBATEU O TEXTO EM AUDIÊNCIA PÚBLICA. O OBJETIVO DA MEDIDA É CONTER OS IMPACTOS DAS TARIFAS DOS ESTADOS UNIDOS SOBRE PRODUTOS BRASILEIROS. REPÓRTER LANA DIAS. A Comissão Mista da Medida Provisória que institui o Plano Brasil Soberano, para conter os impactos das tarifas norte-americanas sobre produtos brasileiros, debateu o texto do Governo Federal em audiência pública. O Plano Brasil Soberano tem o objetivo de apoiar empresas afetadas pelas tarifas dos Estados Unidos sobre exportações brasileiras, que podem chegar até 50% sobre o valor dos produtos. O texto da medida cria novas linhas de financiamento do BNDES, com saldo de R$30 bilhões disponíveis para o crédito. Essa quantia vem do superávit de 2024 do Fundo de Garantia à Exportação. Como explicou o Diretor de Planejamento e Relações Institucionais do BNDES, Nelson Barbosa, os exportadores afetados pelas tarifas foram divididos em grupos. Além do direito ao programa de crédito complementar, aqueles que tiveram de 5% a 20% de seu faturamento afetado poderão ter acesso ao juro diversificado e ao fundo garantidor de crédito. Já os exportadores que tiveram mais de 20% de seu faturamento prejudicado terão direito ao capital de giro e duas linhas para financiar investimentos. O Secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Guilherme Mello, esclareceu que, além de conter os impactos imediatos das tarifas norte-americanas, a MP traz inovações ao sistema de crédito para exportações. Eu reputo esse plano como um plano abrangente, que tem um foco imediato na mitigação dos efeitos da tarifação, mas que é um passo importante no aperfeiçoamento e no fortalecimento do nosso sistema de financiamento e exportação, que vai perdurar e vai ser muito importante para essa nova fase do capitalismo mundial que nós estamos vivendo. O senador Esperidião Amin, do PP de Santa Catarina, acredita que o Brasil deve investir em incentivos e adotar uma visão de equilíbrio para não romper as relações comerciais com os Estados Unidos. Vale a pena para o país gastar alguma coisa na expectativa de não perder a freguesia, para não perder o valor de marca, a relação de confiança, de qualidade, até de, às vezes, de amizade que une comprador e vendedor. Outros pontos da medida incluem adiamento de prazo de vencimento de tributos e autorização para que a administração pública compre alimentos que deixaram de ser exportados. Os debatedores também chamaram atenção a um projeto, já aprovado no Plenário, que cria procedimentos excepcionais para os financiamentos previstos na medida provisória. Sob supervisão de Samara Sadeck, da Rádio Senado, Lana Dias.