Recuperação vegetal poderá incluir árvores frutíferas em áreas de preservação
A Comissão de Agricultura aprovou o projeto (PL 2282/2024) que incentiva o plantio de árvores frutíferas na recuperação vegetal de áreas rurais em preservação permanente ou reserva legal. A proposta também proíbe substituir a vegetação nativa por atividades agropecuárias ou industriais. A proposta segue para análise da Comissão de Meio Ambiente.

Transcrição
A COMISSÃO DE AGRICULTURA APROVOU O INCENTIVO À UTILIZAÇÃO DE ÁRVORES FRUTÍFERAS NA RECUPERAÇÃO DA VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO E DE RESERVA LEGAL.
A PROPOSTA TAMBÉM PROÍBE O USO ALTERNATIVO DESSAS ÁREAS, COMO ATIVIDADE AGROPECUÁRIA OU INDUSTRIAL. REPÓRTER LANA DIAS.
A Comissão de Agricultura aprovou o projeto que incentiva a utilização de árvores frutíferas na recuperação da vegetação em territórios rurais situados em áreas de preservação permanente e de reserva legal. O objetivo é recuperar áreas degradadas e, ao mesmo tempo, proporcionar renda ao produtor rural.
De autoria do senador Marcos Rogério, do PL de Rondônia, o texto altera o novo Código Florestal e ainda proíbe a conversão da cobertura nativa original em outro tipo de uso, como atividade agropecuária ou industrial. A medida, segundo Marcos Rogério, estabiliza o solo, traz alinhamento para a fauna silvestre e maior infiltração de água na terra.
A proposta recebeu parecer favorável do relator, senador Jorge Seif, do PL de Santa Catarina, que apresentou emendas ao texto. Entre as alterações estão a proibição do uso de agrotóxicos no plantio das árvores frutíferas e a conservação da vegetação herbácea espontânea entre essas árvores, para preservar o solo e ajudar na retenção de água.
Seif argumentou que o projeto une recuperação de áreas degradadas e geração de renda ao produtor rural.
(senador Jorge Seif) "Essas medidas, senhor presidente, asseguram o equilíbrio entre proteção dos recursos naturais, sustentabilidade da produção e apoio ao pequeno e médio produtor, que encontra na fruticultura uma oportunidade concreta de recomposição florestal associada à geração de renda."
A proposta segue para análise da Comissão de Meio Ambiente. Sob supervisão de Samara Sadeck, da Rádio Senado, Lana Dias.

