Tereza Cristina é eleita presidente da comissão da MP da Licença Ambiental Especial

Transcrição
A SENADORA TEREZA CRISTINA FOI ELEITA PRESIDENTE DA COMISSÃO MISTA QUE VAI ANALISAR A MEDIDA PROVISÓRIA DA LICENÇA AMBIENTAL ESPECIAL. A MEDIDA ACELERA O LICENCIAMENTO DE PROJETOS ESTRATÉGICOS DO GOVERNO E JÁ ESTÁ VALENDO DESDE AGOSTO. REPÓRTER RAÍSSA ABREU. A senadora Tereza Cristina, do PP de Mato Grosso do Sul, foi eleita presidente da comissão mista criada para analisar a medida provisória que trata do Licenciamento Ambiental Especial. A MP foi editada pelo presidente Lula em agosto, em conjunto com a sanção da Lei Geral do Licenciamento Ambiental. O Licenciamento Especial, que já vale na prática desde a edição da medida provisória, prevê um regime acelerado de concessão de licenças para projetos considerados estratégicos pelo governo. De acordo com o texto, para esses empreendimentos, todo o processo de licenciamento, dos estudos de impacto à emissão do parecer, não poderá durar mais que 12 meses – ainda que a obra em questão seja “efetiva ou potencialmente causadora de significativa degradação do meio ambiente”. A medida vem sendo criticada por ambientalistas. Mas, para a senadora Tereza Cristina, o licenciamento especial dá celeridade a projetos-chave de qualquer governo sem deixar de lado a essência do licenciamento ambiental tradicional. Essa licença é fundamental. Por exemplo, obras do PAC, infraestrutura, estradas, ferrovias, viadutos. O Brasil é um país que precisa, é muito carente em infraestrutura. E nós não podemos demorar 10 anos para que um projeto saia do papel porque a licença ambiental fica, de alguma maneira, retida nos órgãos ambientais. O projeto que deu origem à Lei Geral do Licenciamento Ambiental, aprovado pelo Congresso em maio, já previa a licença especial. O dispositivo foi proposto durante a discussão do texto no Senado, pelo senador Davi Alcolumbre, do União do Amapá. Porém, o governo optou por vetar esse trecho e reapresentá-lo com ajustes de redação, na forma da medida provisória. E, como o governo também vetou vários outros trechos do projeto que deu origem à Lei Geral do Licenciamento, a MP acabou recebendo muitas emendas: 833. Muito trabalho para a senadora Tereza Cristina e para o relator eleito para a comissão mista, o deputado Zé Vítor, do PL de Minas Gerais. São muitas emendas. A gente vai começar a ler, apreciar. E é claro que as emendas que possam contribuir com o projeto serão aceitas. Para que a medida provisória não perca a validade, o Senado e a Câmara devem analisá-la até o início de dezembro. Da Rádio Senado, Raíssa Abreu.