CCJ quer enquadrar agressões virtuais na Lei Maria da Penha — Rádio Senado
Crimes Virtuais

CCJ quer enquadrar agressões virtuais na Lei Maria da Penha

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) pode votar nesta quarta-feira (24) o enquadramento na Lei Maria da Penha por agressões cometidas em ambiente virtual. Projeto de lei (PL 116/2020) com esse objetivo, da senadora Leila Barros (PDT-DF), já foi aprovado na Comissão de Direitos Humanos (CDH) e, se aprovado na CCJ, pode seguir diretamente para a análise da Câmara dos Deputados.

23/09/2025, 12h25
Duração de áudio: 01:00
Foto: Joel Rodrigues/Agência Brasília

Transcrição
A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA PODE VOTAR NESTA QUARTA-FEIRA O ENQUADRAMENTO NA LEI MARIA DA PENHA POR AGRESSÕES COMETIDAS EM AMBIENTE VIRTUAL. PROJETO DE LEI NESSE SENTIDO JÁ FOI APROVADO NA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E, SE APROVADO NA CCJ, PODE SEGUIR DIRETAMENTE PARA A ANÁLISE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO. A Lei Maria da Penha prevê medidas protetivas para as mulheres vítimas de violência psicológica, sexual, patrimonial ou moral. A Comissão de Constituição e Justiça pode votar projeto da senadora Leila Barros, do PDT do Distrito Federal, para deixar claro que a lei alcança também as agressões cometidas em ambiente virtual, como o vazamento de fotos íntimas, perseguições e monitoramento. Leila diz que é preciso coibir essas novas formas de violência. (senadora Leila Barros) "Ao longo do nosso mandato, recebi várias denúncias de mulheres que foram vítimas de perseguição - seja no meu gabinete, seja na época em que era Procuradoria Especial da Mulher no Senado Federal -, ameaças, exposições indevidas da intimidade e outras condutas violentas executadas por meio eletrônico." Após a CCJ a proposta, que já passou pela Comissão de Direitos Humanos, deve seguir diretamente para a análise da Câmara dos Deputados. Da Rádio Senado, Bruno Lourenço.

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