Relatório de medida provisória sobre tributação de aplicações financeiras será analisado nesta terça

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O RELATÓRIO DA MEDIDA PROVISÓRIA COM NOVAS REGRAS SOBRE TRIBUTAÇÃO DE APLICAÇÕES FINANCEIRAS SERÁ APRESENTADO NESTA TERÇA-FEIRA, A PARTIR DE DUAS E MEIA DA TARDE, NA COMISSÃO MISTA CRIADA PARA ANALISAR A MATÉRIA. A EMEPÊ TAMBÉM TRATA DA CONCESSÃO DE SEGURO-DESEMPREGO PARA PESCADORES PROFISSIONAIS QUE ATUAM DE FORMA ARTESANAL. REPÓRTER ALEXANDRE CAMPOS. O deputado federal Carlos Zarattini, do PT de São Paulo, deve apresentar nesta terça-feira o seu relatório da medida provisória que define novas regras de tributação de aplicações financeiras e ativos virtuais. Em seguida, o parecer pode ser votado pelos integrantes da comissão mista criada para analisar o tema. Além da taxação de investimentos numa alíquota geral de 17,5%, a emepê prevê o fim da isenção para as Letras de Crédito Imobiliário, L-C-I, e Letras de Crédito do Agronegócio, L-C-A, e trata de regras relacionadas a despesas, como pagamento de auxílio doença e inclusão do pé de meia no rol dos gastos que contam para o piso constitucional da educação. Com o objetivo de combater fraudes e reduzir gastos, o governo também propôs mudança no pagamento do seguro-desemprego de pescadores artesanais durante o período de defeso. O benefício é condicionado ao registro desses profissionais, que deve ser homologado pelas prefeituras e não mais por entidades ligadas à categoria. Essa mudança no registro foi criticada pelas organizações de pescadores e também pelo senador Beto Faro, do PT do Pará, que sugeriu a sua retirada do texto. Na opinião dele, transferir essa atribuição aos municípios, além de não garantir o fim das fraudes, vai burocratizar a concessão de benefício. (senador Beto Faro) "Hoje nós temos possibilidade de identificar o pescador, se ele mora naquele município, se ele está lá, morando efetivamente lá na área, que isso vai inibir qualquer tipo de possibilidade de fraude. Tem mecanismo mais eficiente do que aqueles que estão sendo colocados na medida provisória. Onde não se paga o seguro-defeso, onde não se dá esse tempo, o peixe diminui, diminui o tamanho da espécie quando é pescado, então nós precisamos melhorar esse sistema todo no Brasil." Depois de analisada pela comissão mista, a medida provisória seguirá para votação do Plenário da Câmara dos Deputados e em seguida, do Senado Federal. A emepê perde a validade no dia 8 de outubro. Da Rádio Senado, Alexandre Campos.