Senado discute isenção do IR e PEC do Mandato em comissões

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A ISENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA PODE SER VOTADA NESTA TERÇA-FEIRA, NA CAE. NA QUARTA, O RELATÓRIO DA PEC DO MANDATO DEVE SER APRESENTADO À CCJ. OS DESTAQUES DAS REUNIÕES DAS COMISSÕES DO SENADO PARA A SEMANA COM A REPÓRTER MARCELLA CUNHA Na terça-feira, a Comissão de Assuntos Econômicos vai analisar o projeto que isenta do Imposto de Renda trabalhadores com renda mensal de até R$ 4.990 reais. O texto também prevê a taxação de lucros e dividendos distribuídos pelas empresas, além de acabar com algumas isenções no mercado financeiro. O presidente da CAE, senador Renan Calheiros, do MDB de Alagoas, decidiu assumir a relatoria da proposta e estabeleceu um calendário para votação no Senado, após um texto semelhante não ter avançado na Câmara dos Deputados. (senador Renan Calheiros) "As pesquisas dizem que 85% da população brasileira apoia a isenção. Na pesquisa Quaest, só quem está contra a isenção são aqueles que já são isentos, hoje, do pagamento do Imposto de Renda. E, lamentavelmente essa proposta está servindo de instrumento de chantagem para se colocarem outros temas na Ordem do Dia do Congresso Nacional."  Também na terça, a Comissão de Segurança Pública pode votar uma proposta que cria regras para identificar áreas de crimes em apps de navegação, como Waze e Google Maps. Já na quarta, destaque para a apresentação, na Comissão de Constituição e Justiça, do relatório da PEC do Mandato Parlamentar. O texto exige autorização prévia do Congresso Nacional para processar parlamentares em ações penais, limita prisões e amplia o foro privilegiado. O relator, senador Alessandro Vieira do MDB de Sergipe, antecipou que vai apresentar um parecer pela rejeição.  O presidente da CCJ, senador Otto Alencar, do PSD da Bahia, também criticou a proposta. (senador Alessandro Vieira) "Essa imunidade parlamentar ampliada ela leva sem nenhuma dúvida à impunidade. Inclusive a recorrência, a volta, de diversos casos que já aconteceram na Câmara dos Deputados."  A CCJ também pode analisar um texto que permite aos taxistas a transferência do direito de outorga e outro que insire na Lei Maria da Penha a violência eletrônica contra a mulher. Já a Comissão de Direitos Humanos pode votar uma proposta que inclui no Estatuto da Juventude o incentivo ao voluntariado. Na Comissão de Agricultura, destaque para o projeto que zera a alíquota de Cofins e PIS/Pasep para o agricultor familiar, reduzindo custos de produção.  Da Rádio Senado, Marcella Cunha