Sancionada lei de combate a adultização de crianças na internet

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O PRESIDENTE LULA SANCIONOU A LEI QUE COMBATE A ADULTIZAÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NAS REDES SOCIAIS. A NOVA NORMA ESTABELECE DEVERES PARA EMPRESAS DE TECNOLOGIA E PREVÊ PUNIÇÕES EM CASO DE DESCUMPRIMENTO. REPÓRTER HENRIQUE NASCIMENTO. O presidente Lula sancionou a lei que combate a chamada adultização de crianças e adolescentes nas redes sociais. A norma cria regras para empresas de tecnologia e prevê multas que podem chegar a 50 milhões de reais em caso de descumprimento. Entre as medidas, está a exigência de que contas de usuários com até 16 anos estejam obrigatoriamente vinculadas a um responsável legal. Também será necessário oferecer mecanismos de supervisão parental, como o acompanhamento do conteúdo acessado e a limitação do tempo de uso. As plataformas deverão ainda adotar mecanismos confiáveis de verificação da idade, impedindo que menores acessem conteúdos impróprios. Além disso, as empresas ficam obrigadas a elaborar políticas claras de prevenção a casos de assédio e intimidação no ambiente virtual. Autor do projeto, o senador Alessandro Vieira, do MDB de Sergipe, lembrou que a nova lei é pioneira nas Américas com o objetivo de criar um ambiente digital mais seguro para crianças e adolescentes.   (senador Alessandro Vieira) . Cada criança dessas, em média, vai passar 8 a 9 horas do dia da vida deles online. E esse ambiente hoje não é um ambiente seguro. E é muito difícil para quem nasceu em outra geração analógica adotar os cuidados como pai, como mãe, para que essas crianças sejam protegidas. E a lei vai diretamente nisso, obrigando as empresas que já têm as ferramentas, a tecnologia, a mão de obra, os recursos, para que se faça o desenvolvimento todo pensando na proteção desse público. O relator, senador Flávio Arns, do PSB do Paraná, destacou que a lei responde a uma nova realidade digital.   (senador Flávio Arns) “Monetização está completamente proibida. Crianças que usam internet de 9, 10 anos, as que usam, praticamente 70% têm perfil já com 9, 10 anos. Tem crianças com menos de 6 anos, quer dizer, as que usam internet, muitas com menos de 6 anos de idade, para termos uma nova realidade, porque o Estatuto da Criança e do Adolescente é de 35 anos, agora é Estatuto Digital, Estatuto Digital, porque o digital… é a nova realidade da criança e do adolescente.” A nova lei prevê ainda que empresas com mais de um milhão de crianças e adolescentes como usuários apresentem relatórios semestrais sobre denúncias, conteúdos moderados e ações de prevenção. Com supervisão de Hérica Christian, da Rádio Senado, Henrique Nascimento.