Após condenação de Bolsonaro, senadores se dividem sobre análise da proposta de anistia no Congresso — Rádio Senado
Repercurssão

Após condenação de Bolsonaro, senadores se dividem sobre análise da proposta de anistia no Congresso

O líder do governo no Congresso Nacional, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), avisou que o Senado não vai ceder à pressão da oposição para votar um projeto com anistia ampla, geral e irrestrita para os envolvidos no 8 de janeiro e na tentativa de golpe. Após condenação pelo Supremo Tribunal Federal de Jair Bolsonaro e outros sete réus, aliados do ex-presidente na Câmara dos Deputados querem votar nos próximos dias uma proposta para livrá-los da punição. O vice-líder da oposição, senador Marcos Rogério (PL-RO), disse que o eventual projeto da Câmara terá votos no Senado ao citar os 41 parlamentares que assinaram um pedido para abertura de processo de impeachment contra o ministro do STF, Alexandre de Moraes.

12/09/2025, 14h50 - atualizado em 12/09/2025, 15h12
Duração de áudio: 03:13
Fotos: Carlos Moura/Agência Senado

Transcrição
A CONDENAÇÃO PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL DO EX-PRESIDENTE JAIR BOLSONARO PELA TENTANTIVA DE GOLPE IMPULSIONA OS ALIADOS A VOTAREM UM PROJETO QUE GARANTA UMA ANISTIA AMPLA. LÍDER DO GOVERNO NO CONGRESSO NACIONAL CONSIDERA DIFÍCIL SENADORES APROVAREM ESSE TIPO DE PROPOSTA. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN. Deputados aliados de Jair Bolsonaro se articulam para votarem nos próximos dias na Câmara um projeto de anistia para todos os envolvidos nos ataques aos prédios públicos no 8 de Janeiro e na chamada tentativa de golpe.  O ex-presidente da República foi condenado pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal a 27 anos e 3 meses de prisão, com início em regime fechado, pelos crimes de organização criminosa, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. Os demais sete reús condenados também tiveram penas acima de 20 anos.  Os parlamentares avaliam que o único voto divergente no julgamento, o do ministro Luiz Fux, será usado para reforçar a votação do projeto que prevê uma anistia ampla, geral e irrestrita.  O texto deverá ser apresentado nos próximos dias na Câmara dos Deputados. A mobilização dos aliados de Bolsonaro é para votá-lo imediatamente.  A oposição não descarta se valer da chamada obstrução, manobra regimental que impede as votações diárias, até incluir o projeto na pauta dos Plenários da Câmara e do Senado.  Mas o líder do governo no Congresso Nacional, senador Randolfe Rodrigues, do PT do Amapá, avisou que o Senado não vai se render a pressões. Não vai ser com pressão, não vai ser com chantagem, não vai ser com tentativa de intimidação que vão fazer qualquer proposta tramitar no Senado. Sabe qual é a anistia que interessa ao Brasil nesse momento? É a anistia para 90 milhões de brasileiros, 90% que pagam Imposto de Renda deixaram de pagar Imposto de Renda. Essa é a prioridade para ser cuidada no Congresso Nacional, tanto na Câmara quanto no Senado.  O vice-líder da oposição, senador Marcos Rogério, do PL de Rondônia, afirmou que há número no Senado para a aprovação da anistia ao ex-presidente Bolsonaro e demais condenados.  Uma vez saí de lá e vindo para cá nós já temos aqui mais de 41 senadores que assinaram andamento de impeachment de ministro do Supremo Tribunal Federal. São parlamentares que discordam daquilo que está acontecendo lá e consideram isso abuso. Eu duvido muito que esses parlamentares mudem de opinião ou de posição. Pode ser que haja uma mudança em relação à construção num formato ou em outro, mas eu acho que nós temos sim ambiente para votar a anistia no Plenário do Senado Federal. O presidente da Comissão de Constituição e Justiça, senador Otto Alencar, do PSD da Bahia, avisou que não vai pautar o projeto de uma anistia ampla, caso chegue ao Senado. Ele declarou que a Constituição de 1988 definiu como cláusula pétrea a proteção do Estado democrático de direito. Otto Alencar até admitiu uma revisão da Lei da Defesa do Estado Democrático de Direito sancionada por Bolsonaro em 2021 e usada no julgamento. Segundo ele, os parlamentares podem até discutir penas mais brandas para quem teve participação secundária nos ataques do 8 de janeiro, mas sem alterar a punição para os financiadores, organizadores ou agentes de Estado envolvidos na tentativa de golpe.  Da Rádio Senado, Hérica Christian. 

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