CCJ pode votar aumento de penas para crimes violentos — Rádio Senado
Projeto de Lei

CCJ pode votar aumento de penas para crimes violentos

A Comissão de Constituição e Justiça pode votar na próxima quarta-feira (17) o projeto que aumenta as penas para crimes como roubo com armas de uso restrito, tráfico de armas e formação de milícias (PL 4809/2024). A proposta, relatada pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE), também cria novos tipos penais e facilita a compra de equipamentos pela polícia.

11/09/2025, 13h26 - atualizado em 11/09/2025, 14h59
Duração de áudio: 01:15
Foto: Saulo Cruz/Agência Senado

Transcrição
A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA PODE VOTAR O AUMENTO DAS PENAS PARA ROUBO COM ARMAS DE USO RESTRITO, TRÁFICO DE ARMAS E FORMAÇÃO DE MILÍCIAS. A PROPOSTA TAMBÉM TIPIFICA NOVOS CRIMES, COMO O USO DE BARRICADAS PARA IMPEDIR A AÇÃO DE AGENTES DE SEGURANÇA. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO. Pagamento de multa para a progressão de regime nos casos de organizações criminosas, a inclusão da reincidência entre os critérios para a fixação de penas e tempo de prisão maior para roubo com arma de fogo de uso restrito ou proibido, para a formação de milícia e extorsão para a contratação de bens e serviços. Essas são algumas das novidades previstas no projeto que está pronto para ser votado na Comissão de Constituição e Justiça. A proposta também prevê a dispensa da licitação para a aquisição de bens ou serviços para a prevenção ou repressão de crimes. O relator, senador Alessandro Vieira, do MDB de Sergipe, diz que as forças policiais precisam de agilidade para se atualizar. (senador Alessandro Vieira) "Essa tendência é marcada pelo movimento de substituição dos roubos por modalidades como estelionatos e golpes virtuais. O Brasil precisa hoje articular esforços para conter essa nova configuração dos crimes patrimoniais, na medida em que é ela que financia o crime organizado e fortalece o poder das facções e milícias." De autoria da Comissão de Segurança Pública do Senado, o projeto de lei ainda cria o tipo penal da resistência qualificada, como o uso de barricadas e escudo humano para impedir a chegada da polícia e aumenta as penas para o tráfico de armas de grosso calibre e automáticas. Da Rádio Senado, Bruno Lourenço.

Ao vivo
00:0000:00