Senadores querem criminalizar presença de menores em eventos com nudez ou apologia às drogas

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A COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS APROVOU PROJETO QUE TORNA CRIME, COM RECLUSÃO DE ATÉ 4 ANOS, A PRESENÇA DE MENORES DE 14 ANOS EM EVENTOS CULTURAIS OU ARTÍSTICOS QUE CONTENHAM NUDEZ. A PROPOSTA TAMBÉM PROÍBE A PRESENÇA DOS MENORES EM EVENTOS CULTURAIS QUE TENHAM APOLOGIA AO USO DE DROGAS OU INCITAÇÃO AO CRIME. REPÓRTER RODRIGO RESENDE. A Comissão de Direitos Humanos aprovou projeto do senador Flávio Bolsonaro, do PL do Rio de Janeiro, que torna crime a submissão de menores de 14 anos a evento cultural ou artístico que contenha nudez ou simule atos de lascívia ou sexo explícito, independentemente de autorização dos pais ou dos responsáveis. A relatora da proposta, senadora Damares Alves, do Republicanos do Distrito Federal ampliou o rol das proibições para eventos que tenham apologia ao uso de drogas e incitação ao crime. Para Damares, não se trata de censura. (senadora Damares Alves) "Mesmo que alguns não concordem, tem pessoas que vão dizer: "Esse projeto aqui vai impor uma censura as manifestações artísticas culturais”. Não. Entre a liberdade da manifestação artística cultural, o direito e o direito da criança, nós temos conflito aqui de dois direitos. Prevalece o direito à proteção da infância. Então aqui é só uma questão de hierarquia de direitos. O direito à vida, o direito à proteção da criança, ele tem que prevalecer. É isso que o projeto traz." De acordo com a proposta, a pena para quem descumprir a medida seria de 2 a 4 anos de reclusão. O projeto segue agora para votação na Comissão de Constituição e Justiça do Senado. Da Rádio Senado, Rodrigo Resende.