Mulheres vítimas de violência devem ter direito à justiça gratuita

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MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DEVEM TER DIREITO À JUSTIÇA GRATUITA. O PROJETO FOI APROVADO PELA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS DO SENADO. REPÓRTER RODRIGO RESENDE. Mulheres vítimas de violência doméstica ou familiar, independentemente da renda, devem ter acesso à justiça de forma totalmente gratuita nos processos envolvendo o seu agressor. Aprovado pela Comissão de Direitos Humanos do Senado, o projeto limitava o benefício ao período da data do pedido da medida protetiva até 2 anos após a sua revogação. Mas a relatora, senadora Jussara Lima, do PSD do Piauí, ampliou o alcance da gratuidade para todas as faixas de renda e em todos os processos que envolvam o agressor, a qualquer tempo. (senadora Jussara Lima) "Entendemos que a concessão da gratuidade independentemente da situação econômica é medida razoável e adequada, pois as mulheres vítimas de violência doméstica e familiar se encontram em situação de vulnerabilidade que pode presumir a insuficiência de recursos." A senadora Damares Alves, do Republicanos do Distrito Federal, presidente da CDH, citou a atuação das Defensorias Públicas nas ações envolvendo mulheres vítimas de violência. (senadora Damares Alves) "A gente sabe que a mulher vítima de violência, aquela que tem menos recursos, às vezes acha que entrar na justiça é caro, ela não tem dinheiro. Mas além da gente fazer essa garantia, acho que tem as campanhas de conscientização, que nós temos uma Defensoria Pública, que ela tem acesso à justiça gratuita." Pesquisa de 2023 do DataSenado em parceria com o Observatório da Mulher contra a Violência mostra que 69% das mulheres revelaram ter sofrido algum tipo de violência doméstica ou familiar provocada por um homem. O projeto segue agora para votação na Comissão de Constituição e Justiça do Senado. Da Rádio Senado, Rodrigo Resende.