Senado debate aplicação da Convenção de Haia em casos de violência doméstica e sequestro infantil

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A SUBCOMISSÃO TEMPORÁRIA SOBRE SEQUESTRO INTERNACIONAL DE CRIANÇAS DISCUTIU EM AUDIÊNCIA PÚBLICA A APLICAÇÃO DA CONVENÇÃO DE HAIA EM CASOS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. O OBJETIVO FOI ENTENDER OS DESAFIOS E APONTAR NOVOS CAMINHOS PARA A PROTEÇÃO DE MÃES E FILHOS. OS DETALHES COM O REPÓRTER PAULO BARREIRA. A audiência pública da Subcomissão sobre Sequestro Internacional de Crianças teve como objetivo principal discutir a  forma como o Judiciário brasileiro tem aplicado a Convenção de Haia em casos de sequestro infantil que envolvam violência doméstica. A ideia é garantir que o melhor interesse da criança sempre seja prioridade, além de repensar procedimentos, fortalecer garantias e capacitar os operadores do direito diante da complexidade da violência de gênero.  Criada em 1980, a Convenção de Haia é um tratado internacional que garante o retorno de crianças levadas ilegalmente por um dos pais a outro país. Mas parlamentares e especialistas alertam que, em alguns casos, a aplicação automática da norma pode gerar injustiças, principalmente quando há denúncias de violência contra mães e filhos, que acabam fugindo da agressão. Um avanço recente, em decisão do Supremo Tribunal Federal este ano, já reconhece que a Convenção é compatível com a Constituição Federal e permite a permanência da criança com a mãe se houver indícios de violência doméstica. Durante o debate, a presidente da Subcomissão, senadora Mara Gabrilli, do PSD de São Paulo, criticou a forma como a Convenção tem sido aplicada no país nos últimos anos. A senadora afirma ainda que muitas mães acabam sendo tratadas como criminosas ao tentar proteger seus filhos. (sen. Mara Gabrilli) “Esses episódios, eles mostram o quanto é necessário aprimorar a aplicação judicial da Convenção da Haia por meio da perspectiva de gênero e da criação de mecanismos que assegurem a proteção integral da criança e não apenas pela formalidade jurídica. Muitas vezes a palavra da mãe não é considerada, as crianças não são ouvidas ou seus relatos são minimizados”.  O desembargador Guilherme Calmon, coordenador da Rede Brasileira de Juízes de Enlace, afirmou que o Judiciário já vem adotando medidas para melhorar essa análise. Ele citou a criação de um protocolo de atuação sob a perspectiva de gênero, aprovado este ano, que orienta juízes e demais autoridades nesses casos. (Guilherme Calmon) “Várias iniciativas vêm sendo desenvolvidas para poder identificar o que poderia ser utilizado em termos de mecanismos e até diretrizes a respeito dos casos que pode haver a identificação de violência doméstica no estado da residência habitual da criança antes da transferência ou antes da retenção”.  A empresária Maria Clara Botelho, mãe de três filhos, entre eles um menino com paralisia cerebral, relatou a sua experiência na Justiça brasileira. Segundo ela, decisões ignoraram pareceres médicos e sociais que comprovaram riscos graves à vida das crianças, determinando o retorno ao exterior. (Maria Clara Botelho) “Houve desconsideração da adaptação dos meus outros dois filhos no Brasil. A Convenção de Haia não é restrita ao retorno às crianças no exterior. É necessário que seja realizada a análise do caso, ao visualizar os motivos que levaram essa mãe brasileira ao retorno ao seu país. O retorno forçado das crianças sem análise de suas condições reais de vida tratadas como meros objetos de disputa entre estados e genitores.” Segundo dados da Conferência de Haia, mais de duas mil mulheres são processadas todos os anos no mundo por buscar refúgio com seus filhos em seus países de origem, inclusive o Brasil. Sob a supervisão de Samara Sadeck, da Rádio Senado, Paulo Barreira.