TCU alerta que irregularidades de 2017 na reforma agrária ainda não foram apuradas

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IRREGULARIDADES DE 2017 REFERENTES À REFORMA AGRÁRIA AINDA NÃO FORAM APURADAS, SEGUNDO O TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO. ESSE É UM DOS ACOMPANHAMENTOS EM ANÁLISE NA POLÍTICA PÚBLICA ACOMPANHADA PELA COMISSÃO DE AGRICULTURA, QUE FEZ A PRIMEIRA AUDIÊNCIA DE AVALIAÇÃO. REPÓRTER RAÍSSA ABREU. A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária promoveu a primeira das audiências públicas de avaliação da Política Nacional de Reforma Agrária do Governo Federal. O exame foi proposto pelo senador Jaime Bagattoli (Bagátoli) do PL de Rondônia. O objetivo dessa primeira audiência foi apurar irregularidades na consolidação de assentamentos apontadas em auditorias recentes de órgãos de controle. Na ocasião, a diretora de Fiscalização, Desenvolvimento, Territórios, Regularização e Reforma Agrária do Tribunal de Contas da União, Maria Gabriela Freire, esclareceu que, de 578 mil indícios de irregularidades na seleção de beneficiários identificados pelo tribunal em 2017, apenas 142 mil foram sanados até o momento. Ela apontou ainda que as últimas fiscalizações do tribunal, feitas em 2022 e 2024, teriam apontado como principal preocupação a falta de adesão do INCRA ao sistema de tecnologia de informação adotado pelo governo, a plataforma de governança territorial, ou PGT.   A gente levantou todos os principais riscos do INCRA. O risco que havia maior criticidade, maior impacto, maior relevância, era o de sistemas de tecnologia de informação. Existia um grande risco em 2022 de descontinuidade da PGT. A gente recomendou o fortalecimento da PGT.      O senador Jaime Bagatolli quis saber se os pequenos agricultores assentados estariam recebendo os títulos de propriedade das terras. Gustavo Noronha, diretor de gestão estratégica do INCRA, informou que, desde o início do governo Lula, cerca de 150 mil títulos de propriedade foram entregues. De acordo com ele, as recomendações dos órgãos de controle têm gerado avanços. O TCU é um grande parceiro nosso nesse processo de transformação digital. E é um processo institucional do INCRA, ele independerá de qualquer gestão. Esse processo está internalizado de tal forma que ele vai continuar.  As audiências de avaliação da Política Nacional de Reforma Agrária seguem nas próximas reuniões da Comissáo de Agricultura. Da Rádio Senado, Raíssa Abreu.