Projeto que assegura ônibus gratuito entre estados para idosos é um dos destaques das comissões
A Comissão de Assuntos Econômicos pode ampliar a passagem de ônibus interestadual para idosos, com vagas gratuitas ou desconto de 50% para a compra de bilhete de todas as categorias (PL 2311/2019). Já a Comissão de Segurança Pública vai analisar documentos de Eduardo Tagliaferro, ex-assessor do ministro do STF, Alexandre de Moraes, que poderão ser repassados para os advogados dos réus do 8 de janeiro. Na Comissão de Constituição e Justiça, projetos endurecem penas por crimes sexuais, ampliam internação de menores e exigem curso a reincidente no álcool.

Transcrição
A COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS PODE TORNAR AS PASSAGENS DE ÔNIBUS ENTRE ESTADOS GRATUITAS PARA IDOSOS.
NA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DESTAQUE PARA O PROJETO QUE AUMENTA PARA ATÉ QUARENTA ANOS A PENA PARA EXPLORAÇÃO SEXUAL DE VULNERÁVEL.
REPÓRTER MARCELLA CUNHA.
Na terça-feira, a Comissão de Assuntos Econômicos pode votar um projeto que amplia a gratuidade para idosos nas passagens de ônibus interestaduais.
Hoje, ela só vale para veículos “básicos”, deixando de fora categorias como semileito e executivo.
Se aprovado, os idosos terão direito a duas cadeiras reservadas em cada ônibus ou pagar metade do preço da passagem quando estiverem ocupadas.
Já a Comissão de Segurança Pública vai analisar os documentos apresentados pelo ex-chefe da Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação do TSE, Eduardo Tagliaferro.
Ele alega que o minisitro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, teria pedido a alteração de um documento para justificar uma operação da Polícia Federal.
Os senadores querem disponibilizar todo o conteúdo para as defesas dos réus do 8 de janeiro, como explicou o presidente da comissão, senador Flávio Bolsonaro, do PL do Rio de Janeiro.
(senador Flávio Bolsonaro) "Eu acho que é importante que isso tenha uma consequência, porque situações como essa podem ter acontecido dezenas, centenas de vezes, já que se trata de um processo físico. E foi provado aqui que não tem como se atestar se esse processo pode ter sido manipulado em outras ocasiões também."
Na quarta-feira, a Comissão de Constituição e Justiça pode votar o aumento da pena para exploração sexual de menores e vulneráveis.
No caso de estupro, a penalidade será de até 18 anos de prisão, chegando a 40 anos se vítima morrer.
O projeto também estabelece que a progressão de regime e saídas só seriam autorizadas com laudo que ateste não haver indícios de reincidência do crime.
Para a senadora Margareth Buzetti, do PP de Mato Grosso, é preciso endurecer as regras para garantir maior proteção às crianças e adolescentes.
(senadora Margareth Buzetti) "Mas a gente ignora que um pedófilo tem o mesmo direito de progredir de pena do cara que roubou um carro, por exemplo. O futuro de uma criança tem o mesmo valor do roubo de um carro? É um projeto robusto, um projeto que ataca não somente aumento de pena, ataca outras questões."
Outra proposta na pauta da CCJ aumenta para até cinco anos o tempo de internação de menores infratores, podendo chegar a até dez anos em casos praticados com violência, grave ameaça ou equiparados a crime hediondo.
A comissão poderá votar ainda o projeto que obriga motorista flagrado duas vezes dirigindo alcoolizado a fazer um curso educativo sobre álcool e outras drogas.
Da Rádio Senado, Marcella Cunha.

