Comissão debate autonomia das agências reguladoras

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DUAS PROPOSTAS EM ANÁLISE NO SENADO PODEM AUMENTAR A AUTONOMIA DAS AGÊNCIAS REGULADORAS. OS SENADORES CRITICARAM OS CORTES NOS RECURSOS DO ORÇAMENTO DESTINADOS A ESSAS AUTARQUIAS. A REPORTAGEM É DE CESAR MENDES. Agências reguladoras são entidades da administração pública criadas para fiscalizar, controlar e regular a prestação de serviços públicos por empresas privadas, zelando pela qualidade e pelo cumprimento das normas. No Brasil, elas têm o formato de autarquias e surgiram na segunda metade dos anos 90, com a aceleração das privatizações. Criada em 1997, a Agência Nacional de Telecomunicações, a Anatel, foi a primeira a ser instalada. Hoje, as agências regulam serviços nas aréas de energia elétrica, transportes, saneamento básico e saúde suplementar, entre outros. Autor de dois projetos que buscam dar mais autonomia para essas autarquias, o senador Laércio Oliveira, do Progressistas de Sergipe, alega que cortes no Orçamento comprometem, de forma grave, a sua atuação. Ele destacou que a limitação financeira impacta negativamente a execução de políticas públicas estratégicas para o País. Em reunião da Comissão de Infraestrutura, a senadora Tereza Cristina, do Progressistas de Mato Grosso do Sul, fez críticas às condições de funcionamento da Agência Nacional de Mineração. (senadora Tereza Cristina) "É uma vergonha, não tem gente para trabalhar! É uma agência que tem muitos estudos, uma agência competente, mas que você tem três pessoas para fiscalizar o minério do Brasil. Então, é um absurdo isso!" Laércio Oliveira alertou que a falta de recursos do orçamento para a atividade-fim das agências reguladoras poderá inviabilizá-las. (senador Laércio Oliveira)"Eu estive na Anac; e se a situação já é caótica, o orçamento do próximo ano foi reduzido de novo; e eles querem fazer, dentro do caos, uma redução de 60% na capacitação das pessoas envolvidas com a aviação civil. As informações são as piores possíveis com referência à situação das agências." Mas para o líder do governo no Senado em exercício, senador Rogério Carvalho, do PT de Sergipe, as agências precisam ter autonomia em relação aos setores regulados. (senador Rogério Carvalho) "As agências foram capturadas pelo setor regulado. Se nós pegarmos a Anac, a gente vai ver que ela está a serviço do setor regulado. Se a gente pegar a ANM, está a serviço do setor regulado e não a serviço do interesse público, do interesse da mineração, do interesse da aviação civil. A maioria das agências não está a serviço do interesse público, nem do país, elas estão a serviço dos setores regulados, que se apropriaram dessas agências." O projeto que impede cortes orçamentários nas agências reguladoras já está em análise na Comissão de Infraestrura. Da Rádio Senado, Cesar Mendes.