Senadores descartam restringir autonomia do Banco Central

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SENADORES DESCARTAM A VOTAÇÃO DE PROJETO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS QUE ACABA COM A AUTONOMIA DO BANCO CENTRAL. SENADO DEVE VOTAR EM BREVE UMA NOVA PROPOSTA QUE VAI CONFERIR INDEPENDÊNCIA FINANCEIRA PARA O BC. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN. Representantes do governo e da oposição avisaram que o Senado não deverá votar um projeto que acaba com autonomia do Banco Central. Os líderes partidários da Câmara aprovaram um pediod de urgência para levarem ao Plenário uma proposta que autoriza a demissão dos diretores do BC por decisão da maioria absoluta dos deputados e dos senadores, quando decisões da instituição contrariarem os interesses nacionais.  Em 2021, o Congresso Nacional aprovou mandato fixo de 4 anos para os diretores do BC, que não são coincidentes com o mandato dos presidentes da República.  Especialistas avaliam que essa independência isola a diretoria do Banco Central de pressões políticas para reduzir os juros de qualquer maneira sem considerar a inflação.  O autor do projeto que conferiu a autonomia do BC, o senador Plínio Valério, do PSDB do Amazonas, considerou a iniciativa dos deputados um retrocesso.  (senador Plínio Valério) "Isso é uma manobra política que tem consequências graves se fosse levada adiante. É um atraso completo naquele avanço que nós tivemos com a autonomia operacional, que, aliás é uma lei de minha autoria. Agora, a PEC 65 vem complementar aquilo para a autonomia financeira e orçamentária para o BC, que precisa imediatamente. O Banco Central pelo seu trabalho, pelo grande serviço que presta ao país é um Boeing com um orçamento de um teco teco. Então, precisa urgentemente fortalecer para que possa avançar. Pelas regras atuais, apenas o presidente da República, que indica os nomes para o Senado sabatinar, pode exonerar a cúpula do BC em situações específicas, a exemplo de condenações por órgão colegiado, ou pela prática de ato de improbidade administrativa e por comprovado e recorrente desempenho insuficiente para o alcance dos objetivos da instituição.  O líder do governo no Senado em exercício, senador Rogério Carvalho, do PT de Sergipe, afirmou que a iniciativa dos deputados foi uma tentativa de pressionar o Banco Central a autorizar a compra do Banco Master pelo Banco Regional de Brasília.  Ele ressaltou que a autonomia do BC é inegociável.  (senador Rogério Carvalho) "Quatro anos atrás o que era importante era a autonomia do Banco Central. Agora como o Banco Central está cuidando dos interesses do Brasil, eles querem acabar com autonomia porque isso contraria interesses de alguns grupos específicos. Então, o Brasil não pode ficar subordinado nem submetido a interesses particulares específicos deste ou daquele banco, deste ou daquele interesse de um determinado grupo de políticos ou de um determinado político. Isso não faz bem ao Brasil, não é bom para os brasileiros." A Comissão de Constituição e Justiça do Senado poderá votar uma outra proposta que vai assegurar ao Banco Central autonomia técnica, operacional, administrativa, orçamentária e financeira. A PEC ainda define que o Banco Central será uma empresa pública com poder de polícia, incluindo regulação, supervisão e resolução, com total acompanhamento do Congresso Nacional. O relator, senador Plínio Valério, incluiu artigos que impedem qualquer tipo de cobrança pelo uso do PIX, que sempre será administrado pelo BC.  Da Rádio Senado, Hérica Christian.