Governo afirma que proposta do Congresso garante recursos para salário-maternidade

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LÍDER DO GOVERNO DIZ QUE PROPOSTA APROVADA PELO CONGRESSO NACIONAL VAI GARANTIR RECURSOS PARA O PAGAMENTO DO SALÁRIO-MATERNIDADE DE TRABALHADORAS AUTÔNOMAS. PRESIDENTE LULA DEVERÁ ENVIAR UMA MENSAGEM À COMISSÃO MISTA DE ORÇAMENTO DESTINANDO DOZE BILHÕES DE REAIS PARA O BENEFÍCIO. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN. Além de limitar valores no Orçamento dos estados, do Distrito Federal e dos municípios para o pagamento de precatórios, a proposta de emenda à Constituição 66 de 2023 também vai assegurar recursos para o salário-maternidade das trabalhadoras autônomas.  Aprovada recentemente pelo Senado, a PEC autorizou a equipe econômica a incluir no Orçamento os créditos extraordinários abertos este ano, o que, na prática, vai aumentar os recursos das despesas.  Segundo o líder do governo no Senado em exercício, Rogério Carvalho, do PT de Sergipe, essa mudança vai resultar em R$ 12,5 bilhões a mais.  Ele explicou que o presidente Lula vai encaminhar para a Comissão Mista de Orçamento uma mensagem para que esse dinheiro seja usado para bancar o salário-maternidade para mulheres que tenham feito pelo menos uma contribuição ao INSS.  O dinheiro extra vai para pagar a licença maternidade para as mulheres que contribuem com pelo menos um mês ao INSS. É importante que a gente tenha essa previsibilidade. De qualquer forma, é meritório porque assegurar às mulheres que começaram a trabalhar e que ficaram grávida o direito à licença maternidade. Portanto, conseguimos hoje viabilizar os recursos para atender essa decisão do STF e acima de tudo atender a necessidade das mulheres. Contrário a essa mudança no Orçamento, o senador Izalci Lucas, do PL do Distrito Federal, afirmou que o governo poderá aumentar os gastos públicos.  Como integrante da Comissão Mista de Orçamento, ele avisou que vai carimbar esse dinheiro extra do Orçamento de 2026. Eu estou lá na Comissão Mista de Orçamento e quero ver se o governo vai cumprir o que foi prometido aqui. Se essa foi realmente a desculpa para tirar do arcabouço, não tem sentido eles usarem para outra coisa. Como é ano eleitoral, a gente tem que acompanhar porque se não daqui a pouco eles vão usar isso em programas populistas, como normalmente eles fazem. Nós vamos exigir que o líder do governo ou o próprio governo encaminhe para a CMO a destinação dos R$ 12,5 bilhões, que foi aberta agora para pagamento do salário- maternidade. Eles vão ter que mandar mensagem para isso e a gente lá vai acompanhar lá na votação da CMO.  Em abril do ano passado, o Supremo Tribunal Federal decidiu que as autônomas, incluindo as trabalhadoras rurais e as registradas como MEI, com pelo menos uma contribuição paga ao INSS, terão direito ao salário-maternidade por quatro meses.  O benefício valerá também para as mães que sofreram aborto espontâneo ou adotaram uma criança. Da Rádio Senado, Hérica Christian.