Orçamento de 2026 já está no Congresso com salário mínimo de R$ 1.631 e promessa de equilíbrio fiscal

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O CONGRESSO NACIONAL VAI INICIAR EM SETEMBRO A ANÁLISE DO PROJETO DO ORÇAMENTO DE 2026, COM A ESTIMATIVA DE RECEITAS E DEFINIÇÃO DE DESPESAS DO PRÓXIMO ANO. DE ACORDO COM A PROPOSTA DO EXECUTIVO ANUNCIADA NESTA SEXTA-FEIRA, O SALÁRIO MÍNIMO NO PRÓXIMO ANO SERÁ DE MIL, SEISCENTOS E TRINTA E UM REAIS. REPÓRTER ALEXANDRE CAMPOS. O Congresso Nacional vai iniciar em setembro a análise do projeto do orçamento de 2026, com a estimativa de receita e a definição das despesas da União para o próximo ano. De acordo com a proposta do Executivo, o salário mínimo está estimado em mil, seiscentos e trinta e um reais. As despesas sujeitas aos limites do novo arcabouço fiscal somam dois trilhões, quatrocentos e vinte e oito bilhões de reais. Desse total, um trilhão, cento e dez bilhões de reais correspondem a benefícios previdenciários e quatrocentos e vinte e sete bilhões de reais ao pagamento de pessoal e encargos trabalhistas. Para as emendas impositivas, estão reservados pouco mais de quarenta bilhões de reais. Presidente da CMO, o senador Efraim Filho, do União da Paraíba, acredita que, diferentemente do que aconteceu no orçamento de 2025, aprovado somente em abril deste ano, a análise do orçamento de 2026 será concluída pelo Congresso Nacional em dezembro. Até lá, segundo ele, a comissão vai promover debates, especialmente quanto ao alcance do equilíbrio das contas públicas não apenas por meio de medidas arrecadatórias. Saber que o equilíbrio não se faz apenas pelo lado da receita, aumentando imposto, aumentando a líquida, para arrecadar, arrecadar, arrecadar, basta, ninguém aguenta mais pagar tanto imposto. A gente tem que olhar também pelo lado da despesa, qualificar o gasto público, eliminar o desperdício, reduzir custos e será esse o nosso olhar na votação do orçamento do país que começa a partir de setembro e deve se estender até o final de novembro, início de dezembro. Assessor parlamentar e professor de processo legislativo orçamentário do Instituto Legislativo Brasileiro, Dalmo Palmeira explicou como é a fase de elaboração do orçamento no Congresso Nacional. Esse processo acontece durante uns 4 meses aqui no Congresso Nacional. Deputados e senadores analisam a proposta encaminhada pelo Poder Executivo. E nesse período, então, tem uma série de etapas que a gente chama de processo legislativo orçamentário, que é exatamente a etapa para poder analisar cada uma das partes do orçamento, definir alterações que, através de emendas, os parlamentares podem alterar o conteúdo do orçamento e devolver uma proposta de orçamento, uma lei de orçamento que tenha a ver não somente com as prioridades do Executivo, mas também com as prioridades que os parlamentares entendem que têm que ser atendidos também. O relator do orçamento de 2026 deve ser o deputado federal Isnaldo Bulhões Júnior, do MDB de Alagoas. De acordo com a Constituição, o dia 22 de dezembro é o prazo final de encaminhamento do projeto do orçamento para a sanção presidencial. Da Rádio Senado, Alexandre Campos.