Relator prevê votação da segunda parte da reforma tributária em setembro

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RELATOR ANUNCIA QUE A SEGUNDA PARTE DA REGULAMENTAÇÃO DA REFORMA TRIBUTÁRIA SERÁ VOTADA ATÉ SETEMBRO PELO SENADO. O PROJETO TRATA DO COMITÊ GESTOR DA ARRECADAÇÃO DO IMPOSTO QUE VAI SUBSTITUIR O ICMS E O ISS E DEFINIR A ALÍQUOTA DO IMPOSTO SOBRE HERANÇA. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN. Após reunião com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o senador Eduardo Braga, do MDB do Amazonas, anunciou que vai apresentar no próximo dia nove o relatório do segundo projeto de regulamentação da Reforma Tributária. Ele afirmou que a proposta deve ser votada na Comissão de Constituição e Justiça até o dia 17 para então ser encaminhada ao Plenário do Senado.  Esse projeto tem entre os pontos a criação do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços, que vai administrar a arrecadação do IBS, que vai substituir o ICMS, que é estadual, e o ISS, que é municipal. Segundo a proposta, o comitê formado por representantes dos estados e dos municípios será responsável por arrecadar, fiscalizar e distribuir os recursos do IBS. Apesar das diversas sugestões de mudanças ao projeto, Eduardo Braga acredita num acordo com todos os partidos para votá-lo no Senado em setembro.  (senador Eduardo Braga) "Essa reforma não é uma reforma do governo. É uma reforma do país, do Brasil. Essa é uma reforma que reestrutura o manicômio tributário de consumo que o Brasil possuía e que se transformou em algo ingovernável. Tanto é que o contencioso jurídico tributário deste país chega a R$ 5 trilhões. É algo inimaginável!" O segundo projeto de regulamentação da Reforma Tributária também define a alíquota do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doações (ITCMD) e permite o uso da contribuição de iluminação pública para custear câmeras de vigilância. Eduardo Braga ressaltou que a aprovação dessa proposta vai ter impactos positivos para a economia do País no médio e longo prazo, já que a sua implementação está escalonada. (senador Eduardo Braga) "Do ponto de vista da competitividade industrial, do ponto de vista da competitividade da área de serviço, de varejo, da não-cumulatividade, da mudança da origem para o destino. São muitas as modernidades, muita simplificação, muita transparência, muita segurança jurídica."  Eduardo Braga informou que os técnicos do Congresso Nacional e do Ministério da Fazenda estão finalizando o texto. Ele antecipou que deverá acatar no relatório diversas sugestões de mudanças. Por isso, o projeto deverá retornar à Câmara dos Deputados.  Da Rádio Senado, Hérica Christian.