Planos de Saúde poderão ser obrigados a oferecer internação domiciliar
Aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais, o projeto de lei (PL 2708/2019) obriga os planos de saúde a fornecerem assistência domiciliar a pacientes que deixam a internação hospitalar para seguir o tratamento em casa. O relator, senador Flávio Arns (PSB-PR), lembrou que a prática já é garantida pelo SUS, mas ainda não é oferecida por todos os planos. Se não houver pedido de votação em Plenário, o texto segue direto para a Câmara dos Deputados.
Transcrição
PLANOS DE SAÚDE QUE INCLUEM INTERNAÇÃO PODERÃO SER OBRIGADOS A OFERECER COBERTURA DOMICILIAR A SEUS BENEFICIÁRIOS.
ESTE É O OBJETIVO DE UM PROJETO APROVADO PELA COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS. REPÓRTER MARCELA DINIZ.
Aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais, o projeto obriga as operadoras de planos de saúde a fornecerem assistência domiciliar ao paciente que deixou uma internação hospitalar para continuar se tratando em casa.
No relatório, o senador Flávio Arns, do PSB do Paraná, argumenta que as despesas de um paciente residencial são 60% menores em comparação com um internado em hospital.
Ele lembrou que a modalidade de internação domiciliar já é garantida pelo SUS, mas que, por falta de obrigatoriedade, não são todos os planos de saúde que oferecem esse cuidado.
(senador Flávio Arns) "Apesar de não haver obrigatoriedade, muitas operadoras de planos de saúde privados já oferecem a internação domiciliar aos seus beneficiários. Entre aquelas que não oferecem o serviço, muitas tiveram de prover esse tipo de cuidar de decorrência de decisões favoráveis a beneficiários que demandaram esse tipo de atenção judicialmente."
Flávio Arns acrescenta que a possibilidade de assistência domiciliar é essencial para pessoas com doenças sem cura e de longa duração.
(senador Flávio Arns) "Os pacientes que podem se beneficiar da internação domiciliar são aqueles com doenças ou agravos incuráveis ou de longa evolução em estado clínico estabilizado, mas que ainda demandam cuidados prestados por equipe multiprofissional de saúde."
Além da assistência domiciliar pós-internação hospitalar, a proposta assegura ao beneficiário do plano de saúde o transporte até sua casa.
Nos casos de tratamento contra o câncer, haverá o fornecimento de medicamentos oncológicos.
O projeto do senador Romário, do PL do Rio de Janeiro, deverá seguir diretamente para a Câmara dos Deputados, a menos que haja pedido de senadores para votação no Plenário. Da Rádio Senado, Marcela Diniz.
