Senado pode votar medidas contra abusos do telemarketing

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O SENADO PODERÁ VOTAR PROJETOS QUE REDUZAM O IMPACTO DO FIM DO USO DO PREFIXO 0303 PARA IDENTIFICAR CHAMADAS DE TELEMARKETING. A DECISÃO DA ANATEL DE ENCERRAR A OBRIGATORIEDADE REACENDEU CRÍTICAS DE ENTIDADES DE DEFESA DO CONSUMIDOR. REPÓRTER HENRIQUE NASCIMENTO. Não faltam reclamações de pessoas que recebem ligações de telemarketing o dia inteiro.  "Eles ligam mesmo sem a gente pedir e continuam insistindo mesmo enquanto a gente pede para não ligar mais... O pessoal às vezes passa um pouco do limite, liga em horário fora de hora, muito tarde na noite, muito cedinho, às vezes está na correria do dia a dia, o pessoal está ligando, liga várias vezes por dia, às vezes incomoda bastante...Muitas das vezes você está ocupado, você está fazendo alguma coisa e você recebe uma ligação, você acha que é importante, você atende para ver o que é e acaba que é uma ligação de um telemarketing." E a insatisfação dos consumidores ganhou um novo capítulo. A Agência Nacional de Telecomunicações revogou a obrigatoriedade do prefixo 0303 usado para identificar chamadas de telemarketing. Entidades de defesa do consumidor afirmam que a mudança reduz a transparência e pode facilitar golpes, já que o 0303 permitia reconhecer de imediato chamadas comerciais. Por outro lado, o relator da decisão na Anatel, conselheiro Vicente Bandeira de Aquino, argumenta que o prefixo foi automaticamente bloqueado até para chamadas legítimas. Para compensar, a agência antecipou para 90 dias o prazo de implantação do sistema “Origem Verificada”, que autentica as chamadas e permite rastrear a origem. O recurso obrigatório para grandes empresas tem o objetivo de reduzir fraudes. No Senado, o tema é alvo de projetos de lei.  O da senadora Ana Paula Lobato, do PDT do Maranhão, prevê exclusão imediata de números indevidos das bases de contato, com multa diária em caso de descumprimento. Já o senador Marcelo Castro, do MDB do Piauí, quer considerar práticas abusivas as ligações feitas para consumidores cadastrados em sites de bloqueios de chamadas de telemarketing.   (senador Marcelo Castro) "É evidente que isso é caracterizado como um marketing invasivo, que invade a privacidade da pessoa. Visa a minha lei, em última instância, proteger o consumidor desse marketing invasivo, inoportuno, desrespeitoso, que ninguém aguenta mais no Brasil ficar toda hora as pessoas massacrando, oferecendo produtos que as pessoas não querem comprar." O projeto está na Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor. A Anatel mantém o site “Não me Perturbe” que bloqueia telemarketing de telecomunicações e de crédito consignado. Com supervisão de Hérica Christian, da Rádio Senado, Henrique Nascimento.