Agenda das comissões têm audiência com Simone Tebet e votação do Código Eleitoral e da autonomia do BC

Transcrição
A COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS VAI RECEBER A MINISTRA DO PLANEJAMENTO, SIMONE TEBET, NESTA TERÇA-FEIRA. NA QUARTA, A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA PODE VOTAR O NOVO CÓDIGO ELEITORAL, A AUTONOMIA DO BANCO CENTRAL E ENDURECER AS LEIS CONTRA A PEDOFILIA. REPÓRTER MARCELLA CUNHA. Por iniciativa do senador Renan Calheiros, do MDB de Alagoas, a Comissão de Assuntos Econômicos vai ouvir nesta terça-feira a ministra do Planejamento, Simone Tebet, sobre os 650 bilhões de reais em subsídios concedidos pelo governo federal. Ele lembrou que montante equivale a 6% do PIB. Na quarta-feira, a Comissão de Constituiçao e Justiça pode votar o projeto do novo Código Eleitoral. O senador Marcelo Castro, do MDB do Piauí, alterou o relatório para facilitar a aprovação da proposta. Ele reduziu de dois anos para um ano antes das eleições a quarentena para que juízes, membros do Ministério Público, policiais e guardas municipais deixem os cargos para serem candidatos. E retirou o aumento da pena para cadidatos que divulguem notícias falsas, mantendo a atual punição de 2 meses a 1 ano de detenção. Outro ponto que gerou impasse foi a possibilidade de retomar o voto impresso, mas Marcelo Castro disse não abrir mão do sistema atual.  (senador Marcelo Castro) "Nós nós achamos que vai trazer mais problemas do que soluções. Se você procurar hoje no Brasil inteiro do Oiapoque ao Chuí, não tem um candidato desses 300 e tantos mil que perderam a eleição que tenha entrado na justiça. Isso atesta a segurança absoluta e total das nossas urnas eletrônicas" A CCJ também deve votar a autonomia orçamentária e financeira ao Banco Central, com um mecanismo que protege o PIX de eventuais taxações, e garante a gestão exclusiva do BC desse meio de pagamento. Se aprovada, o Banco Central passaria a se financiar com suas próprias receitas e poderia planejar, aprovar e executar seu próprio orçamento, sem depender diretamente do governo federal, como explicou o relator, senador Plínio Valério, do PSDB do Amazonas. (senador Plínio Valério) "Após quase dois anos comigo, idas e vindas, o pessoal pedindo vista, depois o governo pedindo tempo, começou com Roberto Campos e agora com o Galípulo. Muitas reuniões, muitos encontros, como eu já estou há dois anos nisso, dá para saber o que o Banco Central precisa para continuar sendo um banco central com serviço de excelência. O Banco Central, como eu digo, é um boi com orçamento tecteco, então a gente tem que cuidar disso, ponto." A CCJ também pode votar um projeto que torna inafiançáveis os crimes ligados à pedofilia. Da Rádio Senado, Marcella Cunha.