Novo relatório da PEC do Banco Central blinda PIX de taxação

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O RELATOR DA PEC DA ISONOMIA DO BANCO CENTRAL INCLUIU UM ARTIGO QUE BLINDA O PIX CONTRA POSSÍVEIS TAXAÇÕES. O TEXTO JÁ DEVE SER VOTADO NA PRÓXIMA QUARTA-FEIRA NA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. REPÓRTER MARCELLA CUNHA. O relatório do senador Plínio Valério, do PSDB do Amazonas, muda o regime jurídico do Banco Central, concedendo autonomia orçamentária e financeira e estabelecendo regras inéditas para o funcionamento da instituição. Entre os pontos de maior impacto está a inclusão de um dispositivo constitucional para garantir a gratuidade do Pix para pessoas físicas e manter a sua gestão no Banco Central. Recentemente, o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, insinuou que o Pix poderia prejudicar os interesses de empresas americanas pela redução do uso de cartões de crédito. Segundo Plínio Valério, a mudança busca proteger o Pix de futuras taxações e do que chamou de ingerências políticas e internacionais. Hoje brasileiro não vive sem Pix, são 180 milhões de Pix por dia e são apenas 32 pessoas cuidando do Pix. Por que? Porque eles não podem abrir concurso, não podem contratar nem deslocar ninguém, sem contar os que vão se aposentar em 4, 5 anos e os que estão saindo para o mercado privado. Não pode ser taxado, é exclusivo do Banco Central, Banco Central não pode transferir essa responsabilidade para outros. Então a gente tentou blindar com injuções internas que seria taxação e externas. No relatório, Plínio Valério destaca que o Pix ampliou o acesso a serviços financeiros, beneficiando especialmente pequenos empreendedores e trabalhadores informais. Também estão previstos limites para o crescimento das despesas do Banco Central, preservação dos direitos de servidores e aposentados na transição para o novo regime. Segundo Plínio Valério, a PEC deve ser votada na Comissão de Constituição e Justiça no dia 20. Quase dois anos comigo, idas e vindas, O senador Otto Alencar, presidente da CCJ, me disse que coloca na pauta com ou sem falta, e o jeito é ir para o voto. Eu penso que no voto vai dar dessa vez, porque o líder do PT do Senado, o Senador Rogério Carvalho, apresentou uma emenda muito boa mesmo, do perímetro regulatório, que permite o Banco também a fazer injuções em tempo de crise nas entidades privadas, vai chamar os fundos também e vai ter participação no que eu digo, a fiscalização. E eu estou satisfeito com o resultado, A ampliação dos poderes do Banco Central para intervir também em entidades privadas, em tempos de crise, inclui injeções de liquidez, ou seja, ajuda financeira para evitar colapsos sistêmicos. Outra alteração relevante é que o Banco Central passa a ser descrito como “corporação integrante do setor público financeiro”, e não mais como “empresa pública com poder de polícia”. Isso reforça a singularidade institucional da autoridade monetária. Da Rádio Senado, Marcella Cunha.