Aprovadas indicações para STJ, STM e ANPD

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A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA APROVOU A INDICAÇÃO DE DOIS NOVOS MINISTROS DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. TAMBÉM FORAM SABATINADOS NOMES PARA O SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR E A AGÊNCIA NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS. REPÓRTER MARCELLA CUNHA. Os dois indicados para ministros do Superior Tribunal de Justiça, a procuradora alagoana, Maria Marluce Caldas Bezerra, e o desembargador piauiense Carlos Augusto Pires Brandão, passaram por sabatina na Comissão de Constituição e Justiça. O senador Weverton, do PDT do Maranhão, destacou que esses nomes ampliam a representatividade nordestina. (senador Weverton) "O Nordeste está, claro, feliz de saber que essa representação e essa equação vai melhorando para que vocês que viveram e vivem, sabem das dificuldades que nós temos no Nordeste, ela possa chegar e ecoar de forma mais justa aqui na nossa capital central do nosso país." Marluce Caldas atuou nas áreas criminal e de direitos humanos, tendo participado ativamente das discussões que culminaram na promulgação da Lei Seca.  E se comprometeu a levar a experiência de décadas no Ministério Público para proteger os vulneráveis, minimizar a violência e defender a dignidade humana.  Já Brandão ressaltou a importância do STJ, garantindo previsibilidade jurídica e proteção aos direitos humanos. E reforçou o compromisso de evitar o acúmulo de processos parados na Justiça. (Carlos Agusto Pires Brandão) "O STJ exerce um papel estratégico dentro do sistema judicial. Agora, ele também estava sobrecarregado. Graças ao trabalho do Presidente Herman Benjamin, não mais com 12 mil, 10 mil, 7 mil processos, mas vamos receber em torno de 2 a 3 mil processos. Então, nós vamos ter tempo de nos dedicar melhor às questões estratégicas, porque certamente o STJ estava afogado no cotidiano." Para o Superior Tribunal Militar, foi sabatinada a advogada Verônica Sterman.  A segunda mulher a compor a corte pretende fortalecer o equilíbrio e a pluralidade do STM, garantindo decisões imparciais e baseadas na Constituição. Já a economista Lorena Coutinho foi aprovada para a diretoria do Conselho Diretor da ANPD,  Autoridade Nacional de Proteção de Dados, responsável por fiscalizar o cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados. Ela destacou quer fortalecer a promoção da confiança e do uso adequado de dados pessoais, com foco na proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital, uso de dados biométricos e compartilhamento de dados no setor público. Da Rádio Senado, Marcella Cunha.