Senado aprova atualização de regras sobre segurança marítima

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O SENADO APROVOU A ATUALIZAÇÃO DE REGRAS SOBRE SEGURANÇA EM NAVEGAÇÕES MARÍTIMAS. REQUISITOS SOBRE HORAS DE TRABALHO E DESCANSO E NOVAS EXIGÊNCIAS DE TREINAMENTO EM TECNOLOGIAS ESTÃO ENTRE OS ITENS DO TEXTO. REPÓRTER PEDRO PINCER. O Senado aprovou o projeto que autoriza o presidente da República a incluir na legislação as chamadas Emendas de Manila, que atualizam regras internacionais sobre segurança, certificação, máquinas e serviços de quarto em navegações marítimas. Entre as normas estão as horas de trabalho e descanso; prevenção ao uso de drogas e álcool e aptidão médica dos marítimos; certificação para marinheiros qualificados; exigências de treinamento em tecnologias, como sistemas de cartas náuticas eletrônicas; e inclusão de treinamento sobre consciência ambiental marinha. As emendas alteram a Convenção Internacional sobre Padrões de Instrução, Certificação e Serviço de Quarto para Marítimos, no âmbito da Organização Marítima Internacional. O relator, senador Jorge Seif, do PL de Santa Catarina, explicou que sem essas normas técnicas, cada País definia os padrões de sua maneira sem considerar os das outras nações, apesar de o transporte marítimo ser um dos setores mais globalizados. (senador Jorge Seif) "Tendo em vista a necessidade de atualização do texto da convenção, estamos certos de que a aprovação do PDL se mostra medida necessária, uma vez que a padronização dessas normas e consequente observação de seus termos pelas autoridades brasileiras competentes proporcionarão um ambiente jurídico seguro para o desenvolvimento da atividade marítima internacional." O projeto segue agora para a promulgação. Da Rádio Senado, Pedro Pincer.