Prorrogação do uso de recursos da saúde até dezembro vai ao Plenário

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OS SENADORES VÃO ANALISAR UMA PROPOSTA QUE PRORROGA ATÉ O FIM DO ANO O PRAZO PARA USO DE VERBAS DA SAÚDE. A PROPOSTA APROVADA PELA COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS, SEGUIU PARA O PLENÁRIO EM REGIME DE URGÊNCIA. REPÓRTER MARCELLA CUNHA O projeto estende até 31 de dezembro o prazo para que estados, Distrito Federal e municípios gastem recursos já transferidos pelo Fundo Nacional de Saúde. A estimativa é que R$ 2 bilhões estejam parados nas contas dos fundos estaduais e municipais. Mas pela lei, o dinheiro repassado pelo FNS só poderia ser usado até o final do ano passado. A prorrogação permite reempregar esse saldo em qualquer ação do SUS, desde que o dinheiro tenha sido creditado até o fim de 2023. Para o relator, senador Cid Gomes, do PSB do Ceará, dar mais tempo aos gestores significa transformar esse dinheiro em atendimento direto à população. (senador Cid Gomes) "Apesar do grande benefício, este projeto é um projeto muito simples. Permitir que os entes subnacionais possam dispor de prazo adicional para execução de saldos financeiros já transferidos pelo Fundo Nacional de Saúde  é medida que respeita o princípio da responsabilidade na gestão dos recursos públicos. A experiência recente da pandemia expôs fragilidades operacionais e de planejamento em diversos entes da federação."  Cid Gomes reforçou que, pelas regras atuais, verbas não usadas até o fim do exercício voltariam ao Tesouro em 2026, interrompendo programas como o farmácia básica, hemodiálise e equipes de Saúde da Família. Por isso, pediu agilidade na aprovação para evitar que esses recursos sejam bloqueados ou devolvidos. (senador Cid Gomes) "Como nós estamos tratando de prorrogar o prazo até 31 de dezembro, cada dia que passa, antes da aprovação, de fato, dessa matéria, que já foi aprovada na Câmara... E nós tivemos o cuidado de não fazer nenhuma alteração, para que ela, daqui do Senado, já vá à sanção do Presidente da República." Se aprovado sem mudanças, o texto segue para sanção presidencial, garantindo que o dinheiro chegue à ponta do sistema de saúde antes de 2026. Da Rádio Senado, Marcella Cunha